Portugal terá que se submeter a duras exigências da UE (União Europeia) e ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para receber o socorro financeiro de 78 bilhões de euros (R$ 184 bilhões), entre elas adotar um programa de privatização, suspender benefícios fiscais e cortar despesas em saúde e educação.
Uma parte do socorro será tranferida para ajudar os bancos portugueses. O acordo prevê que do total do pacote de ajuda, o sistema financeiro pode receber 12 bilhões de euros para se fortalecer.
O documento do acordo vazou nesta quarta-feira para a imprensa. Na terça-feira (3), ao anunciar que os termos do pacote de ajuda foi fechado, o primeiro-ministro demissionário José Sócrates disse que não poderia detalhar seu conteúdo antes de apresentá-lo à oposição. Mas em discurso otimista, ele afirmou que era um acordo que "defende Portugal".
CONDIÇÕES
O acordo prevê que o FMI e a UE que o socorro financeiro será liberado em parcelas, depois de uma avaliação trimestral sobre o cumprimento das exigências. Caso se identifique que Portugal descumpre os termos do acordo, novas exigências serão impostas.
O FMI e a UE exigem que Portugal "acelere" seu programa de privatização, que inclui os setores de transporte (como aeroportos e a TAP), energia (como a Galp, a EDP e a REN), comunicações (os correios) e seguros (a Caixa de Seguros). Além disso, pequenas empresas estatais também devem ser privatizadas.
O documento não cita a Caixa Geral de Depósitos não foi citada. Na terça-feira, Sócrates garantira que o banco não seria privatizado.
Os futuros credores de Portugal exigem, ainda, o fortalecimento do sistema financeiro português. Para isso, 12 bilhões de euros do pacote de ajuda poderão ser usados para aumentar o capital dos bancos, "dentro das regras de ajuda da União Europeia". Ou seja, os bancos que aceitarem o socorro, também estarão submetidos às exigências da UE, que incluem restrições e medidas de reestruturação.
Para cumprir a exigência de reduzir o deficit público de 9,1% do PIB em 2010 para 5,9% este ano, o país terá que tomar uma série de medidas fiscais especificadas no documento.
Os cortes de despesas incluem menos 195 milhões de euros para educação. Subsídios públicos para a produção de produtos e serviços privados também devem ser reduzidos. FOLHA
