O presidente do Equador, Rafael Correa, decretou estado de emergência por 60 dias no sistema judiciário do país com o objetivo de "resolver a situação crítica pela qual [o setor] atravessa" e para "prevenir uma eminente comoção interna".
O decreto estabelece a mobilização nacional, especialmente dos funcionários do sistema judiciário, para "garantir o acesso à justiça oportuna e integral aos equatorianos". Além disso, esclarece que o Ministério da Economia destinará os recursos para atender a emergência.
O governo declarou que terá como ação prioritária a implementação dos projetos de mudança previstos no Plano de Transformação da Justiça.
As razões pelas quais foi decretado o estado de emergência foram expostas em um documento pelo presidente do CTM (Conselho Transitório da Magistratura, na sigla em espanhol), Paulo Rodríguez. Segundo ele, além de não terem sido realizados processos de modernização, falta desenvolvimento tecnológico e coordenação entre as distintas instituições do Judiciário.
Rodríguez ainda afirmou que, devido aos problemas no setor, existem cerca de 1,2 milhão de causas que ainda não foram julgadas.
O CJT, empossado em 26 de julho, substitui o antigo Conselho da Magistratura. A decisão foi tomada pela população, que aprovou a pergunta sobre o tema em um referendo convocado pelo Executivo sobre mudanças no sistema judiciário.
O organismo, de acordo com o aprovado na consulta popular, tem 18 meses para fazer as transformações necessárias no setor.
FOLHA
