Depois de mais de nove horas de discussão, a base aliada do governo conseguiu aprovar, em uma comissão especial da Câmara, a prorrogação até 31 de dezembro da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% da sua receita. O texto principal foi aprovado por 17 votos a favor e 3 contrários. Os três destaques foram rejeitados.
A proposta de emenda constitucional segue agora para votação em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.
A desvinculação das receitas é um dos assuntos mais importantes para a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. O governo precisa concluir sua votação até o final do ano, pois o mecanismo será extinto em dezembro.
A sessão, que teve início às 19h e se arrastou até a madrugada, foi marcada por bate-boca, troca de insultos, acusações e gritos entre partidos aliados e oposicionistas.
PSDB e DEM, contrários ao texto, usaram todos os artifícios regimentais para adiar a votação. Outro entrave para a conclusão da DRU é que alguns deputados da bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo usam a proposta para manifestar a insatisfação com o projeto aprovado do Senado sobre os royalties do pré-sal. Eles se sentem prejudicados com a nova divisão dos recursos. Além de insatisfações por causa da liberação de emendas parlamentares.
Essa é a sexta proposta do Poder Executivo de prorrogação do expediente de desvinculação das receitas. O argumento do governo é que o excesso de vinculações gera ineficiência na administração de recursos públicos e que a DRU permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento da União.
Ainda de acordo com o governo, a aprovação da DRU para mais um período permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, que foi fixado como meta para o próximo exercício financeiro.
FOLHA
