O Brasil tem os maiores encargos trabalhistas do mundo, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), baseado em compilação do governo americano. Essa é uma das várias desvantagens do produtor brasileiro diante da concorrência estrangeira, tanto no exterior quanto no mercado interno, cada vez mais exposto a competidores com preços mais baixos. Com o câmbio valorizado, os problemas enfrentados pelas empresas se tornam mais graves, e a necessidade de soluções, mais premente. Os encargos pagos no País correspondem a 32,4% dos custos trabalhistas, de acordo com o estudo. O peso é maior que o observado em economias europeias com elevado padrão de proteção social, como Suécia, França, Itália e Bélgica, e muitíssimo distante daquele verificado nos Estados Unidos, onde as contribuições correspondem a 23,6% do custo da mão de obra. A média internacional é de 21,4%. Abaixo desse nível ficam os encargos cobrados na maior parte dos países emergentes.
A divulgação desses dados neste momento tem um sentido estratégico muito claro. O governo federal promete apresentar em agosto medidas para a redução dos custos empresariais, mas a desoneração da folha, prometida reiteradamente nos últimos meses, talvez fique fora do pacote. Na semana passada ainda faltava um acordo sobre como compensar a Previdência pelas perdas, segundo o ministro da área, Garibaldi Alves Filho.
Pode-se discutir se a noção de encargos adotada na elaboração da lista é adequada e se tem sentido, por exemplo, incluir no cálculo itens componentes do salário, como as férias e o 13.º. Afinal, a comparação é entre encargos trabalhistas. Não se trata de confrontar salários, até porque, nesse quesito, a empresa brasileira só está em desvantagem diante das concorrentes de países com mão de obra muitíssimo barata. De toda forma, os encargos, mesmo tomados em sentido restrito, são bem mais elevados que os da maior parte de outros países.
Mas será prudente cortar esses encargos, neste momento? Afinal, a Previdência precisará de muito dinheiro, num futuro razoavelmente próximo, para garantir a aposentadoria de uma população idosa bem maior que a de hoje. A advertência pode parecer sensata, mas a mera manutenção do atual sistema será insuficiente para resolver os problemas de financiamento do sistema previdenciário. Isto já foi mostrado por estudos de respeitados especialistas. A Previdência do futuro será um desastre financeiro e econômico, se faltar coragem aos políticos para uma ampla reforma do sistema, com redefinição, entre outros itens, das fontes de financiamento.
Hoje é oportuna, sim, a ideia de redução dos encargos sociais. Não se trata apenas de preservar a lucratividade das empresas, mas também de cuidar de milhões de empregos em risco por causa de condições muito desiguais de competição.
Mas os custos trabalhistas são apenas um componente do problema. Não haverá solução apenas com o corte desses custos e com alguma providência na área cambial. Um dos principais efeitos do câmbio valorizado é tornar mais visíveis as desvantagens sistêmicas dos produtores e exportadores nacionais.
O governo prefere cuidar dessas questões por meio de medidas homeopáticas. Essas medidas são em geral pouco eficientes para elevar a competitividade e resultam em novos problemas fiscais. O próprio setor empresarial poderia contribuir muito mais para a formulação de políticas. O novo levantamento da Fiesp estabelece comparações entre custos trabalhistas e contém estimativas úteis para a formulação de planos. Mas faltam a apresentação e a discussão pública de estudos mais detalhados e mais concretos sobre outros componentes de custos e sobre seus impactos - trabalhos com sentido mais prático que as tradicionais tabelas de competitividade. Empresas do agronegócio têm publicado, por exemplo, dados comparativos sobre custos de transportes. As entidades empresariais, no entanto, gastam muito mais esforço para protestar do que para discutir tecnicamente os entraves ao investimento, à produção e à competição. Assim favorecem o jogo das mudanças de alcance limitado.
ESTADÃO
