Cortes no investimento

Com receita bem maior que a prevista, o governo decidiu em novembro liberar cerca de R$ 12 bilhões para despesas até o fim de dezembro. Provavelmente nem haverá tempo para o uso desse dinheiro, neste exercício, mas, de toda forma, a presidente Dilma Rousseff decidiu atenuar a política de contenção de gastos prometida no primeiro trimestre. Austeridade de fato não houve e, além disso, os Ministérios sujeitos a algum aperto orçamentário cortaram essencialmente o investimento, não o custeio, segundo comprova trabalho do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De janeiro a outubro, os Ministérios das Cidades, Defesa, Educação, Turismo, Transportes e Integração Nacional investiram R$ 25,3 bilhões, cerca de 9% menos que um ano antes, enquanto suas despesas de custeio cresceram 27%.

É fácil explicar por que os cortes se concentram no investimento, quando há alguma tentativa de controle das finanças públicas. As despesas de custeio são pouco flexíveis. É muito difícil comprimir o valor corrente da folha de salários e benefícios do funcionalismo. Em geral, o governo só consegue economizar na folha quando a inflação corrói o valor real dos salários.

O quadro de pessoal é muito raramente reduzido, porque os empregos são quase intocáveis. Quando os vencimentos são corrigidos ou aumentados, a rigidez do orçamento é levada a um nível mais alto e o governo perde espaço de manobra.

Algo semelhante ocorre no caso de outras despesas com a manutenção da máquina administrativa - para não falar dos juros da dívida pública. Além do mais, parte importante das verbas é destinada obrigatoriamente aos setores de saúde e educação e a transferências constitucionais a Estados, municípios e regiões. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) atenua o problema, sem resolvê-lo.

Em sua análise, o economista Mansueto Almeida ressalva a qualidade de alguns itens contabilizados como custeio, como os financiamentos para o programa Minha Casa, Minha Vida e as despesas com educação. Segundo ele, esses itens constituem um custeio "com cara de investimento". Em princípio, essa ressalva é corretíssima, até porque o investimento tende a ser acompanhado de novos gastos de custeio: quando se constrói um hospital ou uma escola, é preciso contratar pessoal, comprar equipamentos e materiais de uso e manter as instalações em operação.

O custeio, portanto, pode ser tão bom quanto o investimento para a economia e para o bem-estar da população, mas a palavra não ganhou conotação negativa por acaso. Tornou-se quase sinônimo de gasto improdutivo por causa da ineficiência dos governos e da baixa qualidade dos serviços prestados pelo setor público federal e por boa parte dos Estados e municípios.

Mas o governo federal é há muito tempo um investidor ineficiente. Normalmente aplica muito menos do que o valor autorizado no orçamento, mesmo quando não há bloqueio de verbas nem compromisso de ajuste fiscal. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm ficado sempre, desde seu lançamento em 2007, bem abaixo dos montantes planejados em cada ano. Neste ano, como já foi noticiado, dos R$ 21,6 bilhões desembolsados para o PAC até 11 de novembro só R$ 5,5 bilhões foram destinados a ações previstas no orçamento de 2011. O resto correspondeu a restos a pagar, isto é, a empenhos de exercícios anteriores.

De modo geral, os programas da União, vinculados ou não ao PAC, foram executados de forma deficiente em 2011. Até novembro, o desembolso para mais de metade dos projetos ficou abaixo de metade dos valores autorizados no orçamento, segundo a organização especializada Contas Abertas. O governo precisa, portanto, aprender não apenas a economizar, mas também a gastar. Para economizar, deve cuidar muito mais da eficiência do serviço público e empenhar-se mais seriamente para desengessar o orçamento. Se avançar nesse esforço, acabará aprendendo a elaborar e a executar projetos. Atualmente, muitos são barrados antes de entrar em execução, porque não passam sequer pelo crivo dos organismos de controle financeiro.

ESTADÃO

Condenado por matar travestis, ex-PM é preso por novo crime em São Paulo

Por ordem da Justiça, investigadores do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) prenderam na manhã desta terça-feira o ex-soldado da Polícia Militar de São Paulo Cirineu Carlos Letang Silva, suspeito de ter assassinado a tiros um travesti, em 26 de maio deste ano.

Duas testemunhas reconheceram Silva como responsável pela morte de Alisson Pereira Cabral dos Anjos. Silva foi indiciado pelo DHPP sob suspeita de ser o autor do homicídio. O crime ocorreu num ponto de travestis na rua Doutor Edgar Teotônio Santana, na Barra Funda (zona oeste de São Paulo). A vítima foi morta com um tiro de revólver calibre 38.

A prisão preventiva de Silva foi pedida à Justiça pelo delegado Antonio Carlos de Aguiar Desgualdo, chefe da equipe B-Sul, do DHPP.

Em depoimento à Polícia Civil, Silva negou ter matado Alisson dos Anjos. Seu advogado não foi localizado pela reportagem.

Na crônica policial paulistana, Silva, um ex-integrante da Rota - espécie de tropa de elite da PM paulista -, ganhou fama ao ficar conhecido como "O Matador de Travestis".

Silva também é um dos réus no processo sobre o massacre dos 111 presos no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, no Carandiru (zona norte de SP), cometido pela Polícia Militar em 2 de outubro de 1992. Silva era da equipe da PM que invadiu o terceiro pavimento do pavilhão 9, onde foram mortos 78 dos 111 presos.

Silva foi condenado em 2002 a 40 anos de prisão pelas mortes de três travestis na cidade de São Paulo, todas ocorridas cinco meses após o massacre do Carandiru.

Em janeiro de 2003, quando Silva recorreu das condenações, o desembargador Luiz Pantaleão escreveu em sua decisão que o réu "elegia pessoas para morrer tão somente porque não agradavam o acusado por serem travestis e que isso demonstrava total descaso com a vida humana; intolerância com o próximo".

"O acusado [Silva] praticou três delitos contra a vida e com emprego de violência real; era policial militar à época e deveria zelar pela segurança das pessoas; revelou insensibilidade total, mutilando um dos cadáveres; desta feita deve a maior reprimenda ser aumentada ao triplo, resultando a pena em quarenta anos de reclusão", decidiu, em 2003, o desembargador.

Silva está em liberdade desde 16 de março deste ano. Ele deixou o regime fechado para o semi-aberto em 2004.

SEM TORNOZELEIRA

No fim de 2010, quando cumpria pena em regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo, Silva impetrou um Habeas corpus no Tribunal de Justiça paulista para evitar ser obrigado a usar a tornozeleira de monitoramento eletrônico durante a saída temporária de Natal e Ano Novo, mas o pedido não foi atendido pelo desembargador Pantaleão.

Segundo Silva, o uso da tornozeleira "feria o princípio da dignidade humana, além de ter caráter vexatório, e representa uma violência moral e psicológica, e verdadeira exclusão social".

"O uso de tornozeleira eletrônica não afronta a liberdade de locomoção do impetrante-paciente [Silva], que continua a ir e vir sem qualquer restrição a não ser aquelas próprias da disciplina na hipótese de saídas temporárias. Qualquer discussão sob o enfoque de direitos da personalidade, inclusive da dignidade humana, só poderá ser travada mediante a via cabível e adequada que, evidentemente, não é a do habeas corpus", escreveu o desembargador.

FOLHA

Mesmo em crise, Reino Unido evita "peso" do euro sobre confiança

A economia britânica anda mal das pernas - desemprego em alta, ameaça de recessão com inflação, deficit público entre os mais altos da União Europeia e uma dívida pública em nível recorde e crescente.

Nesta terça-feira, o governo anunciaria um pacote para cortes de gastos públicos após reconhecer que o crescimento econômico deve ficar abaixo do previsto neste ano, e o déficit público, mais alto.

No entanto, o país tem se mantido fora do radar dos mercados financeiros para países cuja capacidade de pagar suas dívidas vem sendo colocada em xeque - um grupo que começou com Portugal, Irlanda e Grécia, avançou para Espanha e Itália e já ameaça envolver todos os 17 países da zona do euro.

Na manhã esta terça-feira, os juros dos títulos da dívida britânica negociados no mercado secundário apresentavam uma leve alta, para 2,23%, marginalmente mais baixos que os juros de títulos equivalentes da Alemanha (2,26%), tradicionalmente considerados os mais seguros da Europa e tidos como referência para os demais.

O Reino Unido é a maior das dez economias da União Europeia que não adotam o euro como moeda. Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, isso tem ajudado esses países, que têm conseguido evitar os piores efeitos da crise.

"Creio que o Reino Unido estaria numa situação muito pior se não tivesse uma política monetária e cambial independente, o que seria o caso se tivesse aderido ao euro", observa o economista americano Mark Weisbrot, co-diretor do Center for Economic and Policy Research, de Washington.

Jennifer McKeown, economista-sênior para Europa da consultoria Capital Economics, de Londres, concorda. "O Reino Unido não está imune ao que ocorre no restante da Europa, mas certamente estaria em uma situação mais difícil se estivesse na zona do euro", diz.

"Se compararmos o país com a França, que não tem uma situação tão diferente em termos de indicadores econômicos, a Grã-Bretanha está melhor", observa.

ILHA DE PROSPERIDADE

Outros países da UE que não adotaram o euro também vêm se beneficiando disso e têm passado até aqui quase incólumes na onda de perda de confiança entre os investidores.

A Suécia, que como o Reino Unido e a Dinamarca faz parte do grupo no bloco que optou por manter sua própria moeda, é vista como uma "ilha de prosperidade" na região, como um dos poucos países do bloco a registrar superavit público e com uma perspectiva de crescimento de 4% neste ano.

A Polônia é outro país que mantém uma perspectiva de forte crescimento econômico, em contraste com as previsões de uma nova recessão em vários países do bloco. A Polônia é o maior país do grupo de nações do Leste Europeu que se juntaram mais recentemente à UE e estão em processo de cumprimento das condições para se juntar à zona do euro.

Apesar de fortes cortes de gastos para reduzir o deficit público, dos 7,6% do PIB registrados em 2010 para estimados 5,5% do PIB em 2011, a economia polonesa deve crescer cerca de 4% neste ano, de acordo com a última estimativa do relatório Perspectivas da Economia Europeia, divulgado no dia 10 de novembro pela Comissão Europeia.

"Assim como o Reino Unido, esses países certamente têm uma maior flexibilidade em políticas monetárias do que os países da zona do euro individualmente", observa Neil Prothero, analista para Europa Ocidental da Economist Intelligence Unit, o braço de pesquisas da revista britânica The Economist.

DÉFICIT ALTO

A proporção da dívida pública da Grã-Bretanha em relação ao PIB é a 8ª maior entre os 27 países da zona do euro, e o governo britânico é também o 8º que mais gasta com o pagamento de juros de sua dívida, mas tem um deficit público de 8,8% do PIB, inferior apenas ao da combalida Grécia.

Ainda assim, o país vê os juros para o financiamento de sua dívida permanecerem estáveis, enquanto os juros dos títulos das dívidas dos países da zona do euro atingem níveis recorde.

O Reino Unido tem uma dívida equivalente a 84% do PIB e gasta 3,1% de suas riquezas anuais com o serviço dessa dívida, segundo estimativa do Conselho Europeu. Como termo de comparação, a Espanha tem uma dívida estimada em 69,6% do PIB e gasta 2,2% com o pagamento de juros.

No entanto, os juros para os títulos da dívida britânica de referência, com prazo de dez anos, vêm se mantendo estáveis, pouco acima da casa dos 2%, enquanto os títulos da dívida espanhola chegaram a ultrapassar os 7% na última semana.

Mesmo a França, cuja dívida é praticamente do mesmo tamanho que a britânica - 85,4% do PIB -, mas gasta menos com juros (2,6% do PIB), vê seus juros em elevação, chegando à casa dos 3,7% na última semana.

"A principal razão pela qual o governo espanhol, por exemplo, está pagando mais de três vezes mais para tomar empréstimos que o governo britânico é que os governos endividados são muito mais vulneráveis dentro de uma união monetária do que fora, porque eles emitem dívida efetivamente em uma moeda estrangeira sobre a qual eles têm pouco ou nenhum controle. Os investidores compreensivelmente temem que tais governos sejam obrigados a dar o calote", explica Prothero.

Para ele, o país "está numa posição diferente". "Tendo mantido sua própria moeda e com um banco central com a capacidade de imprimir essa moeda, a possibilidade de o país dar calote algum dia é muito remota", diz.

Mark Weisbrot vê também um impacto negativo das políticas de corte de gastos preconizadas pelo Banco Central Europeu (BCE) para os países em crise como um fator para seu agravamento.

"Os mercados não veem um grande risco de calote na Grã-Bretanha porque realmente não há muito risco, e esse também seria o caso da Espanha se não fosse o fato de que as autoridades europeias, incluindo o BCE, estão forçando as economias mais fracas ao calote ao as encolherem e as forçando a adotar medidas de austeridade que pioram o problema da dívida", observa.

DECISÃO ACERTADA

A atual crise das dívidas na zona do euro pode comprovar que a decisão britânica (e também sueca e dinamarquesa) de não adotar a moeda única europeia foi acertada, na avaliação de Jennifer McKeown, da Capital Economics.

Ainda assim, ela destaca que um eventual colapso do euro poderá ter um impacto negativo em todo o mundo e que a Grã-Bretanha, pelos seus laços comerciais e forte relação no setor financeiro com os demais países da UE, deverá sofrer ainda mais.

Prothero, da EIU, destaca 40% das exportações britânicas vão para os países da zona do euro, o que trará um impacto forte à economia do país. Além disso, ele diz, "uma decomposição da zona do euro quase certamente precipitará uma nova crise bancária na Grã-Bretanha".

Segundo ele, nesse possível cenário, "as autoridades (britânicas) terão poucas opções de políticas disponíveis para combater seus efeitos", já que as taxas de juros já vêm sendo mantidas em seu menor nível histórico (0,5%) desde março de 2009 e a situação fiscal do governo é frágil demais para promover um novo resgate substancial dos bancos, como na crise de 2008.

Para Prothero, o Reino Unido deve enfrentar "enormes desafios econômicos e financeiros nos próximos anos, com um período prolongado de desemprego alto e padrão de vida em queda". "Dito isso, poucos discordariam de que a Grã-Bretanha estaria em uma situação ainda pior se tivesse adotado o euro", afirma.

BBC BRASIL/FOLHA

Brasil ganha 19 milionários por dia desde 2007, diz 'Forbes'

Com a economia em forte expansão, o Brasil tem ganhado em média 19 milionários por dia desde 2007, segundo reportagem da "Forbes".

De acordo com a revista, esse cenário deverá continuar se repetindo pelos próximos três anos.

Os principais responsáveis por esse resultado, segundo a "Forbes", são o crescimento do consumo e a alta do PIB (Produto Interno Bruto).

Outro fator apontado são os altos salários pagos a executivos e bancários, que muitas vezes ultrapassam aqueles pagos nos Estados Unidos.

A reportagem cita uma conferência de bancos privados da América Latina, que ocorreu na semana passada. Nela, Guilhermo Morales, chefe de operações da portuguesa Millenium BCP, disse que o consumo no Brasil continua crescendo fortemente, aumentando a fortuna de varejistas, bancos e inúmeras indústrias.

"Há muitas companhias emergentes que estão crescendo muito rapidamente, especialmente no varejo, mas também na área de saúde, construção e outras indústrias básicas", disse.

Para o levantamento, foi considerada a riqueza individual dos brasileiros, que inclui valores depositados em conta corrente, investimentos, propriedades, poupança e outros ativos. A pesquisa levou em conta que cada R$ 1 milhão equivale a US$ 540 mil.

O Brasil tem atualmente 137 mil milionários e 30 bilionários, sendo 70% da riqueza do país concentrada nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

FOLHA

Ações da American Airlines caem 82% após pedido de concordata

As ações da AMR Corporation, controladora da companhia aérea American Airlines, recuavam 81,48% por volta das 14h00 (horário de Brasília) na Bolsa de Nova York. A holding, que controla também a American Eagle, anunciou nesta terça-feira que recorreu voluntariamente ao capítulo 11 da legislação dos Estados Unidos para reorganizar sua estrutura, o que significa que pediu concordata.

"A American tomou essa atitude a fim de alcançar uma estrutura de custo e dívida que seja competitiva na indústria aérea", afirmou a empresa em comunicado. A empresa era a única entre as maiores companhias aéreas dos EUA que não havia pedido recuperação judicial na última década.

A companhia aérea disse ainda que manteve os horários de voos, assim como devoluções, reembolsos e programa de fidelidade, e que espera manter as operações funcionando normalmente ao longo do processo judicial.

De acordo com a empresa, a atitude não tem impacto direto em seus negócios fora dos EUA. "Estou confiante de que a American vai ressurgir ainda mais forte como uma líder global reconhecida pela excelência e inovação", afirmou o presidente da holding e da companhia aérea, Thomas Horton.

A AMR atende a 260 aeroportos em mais de 50 países, com 3.300 voos diários. Nos nove primeiros meses deste ano, a companhia reportou prejuízo líquido de US$ 884 milhões. No mesmo período de 2010, as perdas foram de US$ 373 milhões.

O aumento dos custos trabalhistas e do preço do combustível elevou a dívida da companhia, que teve perdas de US$ 162 milhões no terceiro trimestre deste ano. Os ativos da companhia estão avaliados em US$ 24,7 bilhões, frente ao passivo de US$ 29,5 bilhões.

A reestruturação da empresa, que tem 78 mil empregados, inclui a nomeação de um novo executivo-chefe, Thomas Horton, presidente desde julho e antigo diretor financeiro.

CAPÍTULO 11

O capítulo 11 permite a uma empresa com dificuldades financeiras continuar funcionando normalmente, dando-lhe um tempo para chegar a um acordo com seus credores. A proteção pode ser requerida seja pela empresa em dificuldades, seja por um de seus credores. Esse procedimento significa uma vontade de reestruturação da companhia, sob o controle de um tribunal.

Essa é a maior diferença entre o capítulo 11 e o capítulo 7 da mesma lei, que envolve o fim da atividade da empresa. Um administrador judiciário é então nomeado para vender os ativos e organizar a repartição das somas recuperadas graças a essas cessões entre os credores.

O capítulo 11 permite ao devedor manter todos os seus ativos, se opor às demandas de seus credores, adiar os prazos de seus pagamentos e até reduzir unilateralmente sua dívida. 

Em contrapartida, obriga a empresa que se coloca sob sua proteção a dar ao juiz das falências informações detalhadas sobre o andamento das transações sobre seus credores.

A companhia que solicita essa proteção também deve preparar sua demanda da forma mais detalhada possível para informar devidamente o juiz e seus credores de sua real situação financeira.

Se as transações transcorrem bem, a empresa consegue do juiz e dos credores um plano de reorganização dentro de um prazo de até vários meses. Trata-se de um contrato que estipula a forma como a companhia vai pagar suas dívidas e de onde virá o dinheiro que servirá para este fim.

A reforma da lei em 2005, que tinha como objetivo tentar conter as falências repetidas e os abusos, endureceu as condições do capítulo 11, limitando o período durante o qual as empresas podem definir elas mesmas as modalidades de seu plano de reorganização.

A reforma também limita as possibilidades das empresas de oferecer prêmios especiais a seus dirigentes para mantê-los no cargo quando as contas estão no vermelho.

Nos últimos anos, várias grandes empresas americanas, como as companhias aéreas United Airlines, US Airways, Delta Airlines e Northwest, o banco de negócios Lehman Brothers, a corretora da energia Enron, a empresa de telecomunicações WorldCom e o grupo de distribuição KMart pediram para se beneficiar da proteção do capítulo 11.

FRANCE PRESS/EFE/FOLHA