Escolas particulares ameaçam ir à Justiça contra cota em universidade

As escolas particulares reagiram ao projeto aprovado anteontem no Congresso Nacional que reserva 50% das vagas das 59 universidades federais a alunos da rede pública e ameaçam ir à Justiça.

Para entrar em vigor, a proposta só precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que apoia a iniciativa. Para o governo, a medida amplia o acesso de setores menos favorecidos da população ao ensino superior.

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) criticou o texto e diz que estuda contestar a norma judicialmente. "Existe um questionamento jurídico que a gente pode fazer, e estamos estudando a matéria", disse a presidente, Amábile Pacios.

Ela reconhece a necessidade de políticas para setores historicamente desfavorecidos, mas diz que o caminho escolhido não é o adequado.

Para Pacios, é necessário primeiro o governo melhorar a qualidade da rede pública de educação básica em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior.

"A igualdade é garantir para esses meninos [beneficiados pelo projeto] uma escola pública de qualidade. Não é fechando a entrada dos alunos das particulares que você corrige isso", afirma.

Ela pondera ainda que o projeto prejudica alunos bolsistas das escolas privadas. "Você está pagando uma dívida e formando outra".

AUTONOMIA

A Andifes (associação dos reitores das universidades federais) também não descarta recorrer à Justiça para contestar a mudança no processo de ingresso nas instituições de ensino federais.

A entidade alega que o projeto de lei fere a autonomia das universidades de definir os critérios de entrada no ensino superior, que é prevista pela Constituição Federal.

O presidente da Andifes, Carlos Maneschy, diz, porém, que o tema somente será discutido depois de encerrada a greve dos professores, iniciada em maio. "Todo nosso esforço colegiado agora é na solução da greve, mas vamos discutir [as cotas]", disse.

Reitor da Federal do Pará, que já reserva 50% das vagas, Maneschy elogia políticas de ação afirmativa, mas vê com ressalvas a proposta. "O projeto não olha os princípios da autonomia universitária de decidir, individualmente, seu próprio modelo de cotas. Os Estados brasileiros são diversos, há especificidades que não são contempladas no projeto".

FOLHA DE S. PAULO

Onda de greves se alastra e desafia governo Dilma

A greve dos servidores federais ganhou ontem a adesão de policiais rodoviários e ameaça se tornar a paralisação mais ampla do funcionalismo desde o começo do governo Lula (2003-2010), desafiando a gestão da presidente Dilma Rousseff.

Os números oficiais e do movimento não batem. Nas contas sindicais, ao menos 27 órgãos federais foram diretamente afetados, entre greves, suspensão temporária de trabalho ou operações-padrão.

As paralisações já prejudicam o cotidiano da população. Ontem, pelo menos oito estradas ficaram congestionadas por causa de uma fiscalização intensa de veículos. Aeroportos e até a área da saúde, com a retenção de remédios importados em depósitos, estão sendo afetados. Universidades federais estão paradas há quase três meses.

Ontem, em Brasília, grevistas tentaram subir a rampa do Palácio do Planalto, mas foram contidos por policiais.

Até agora, o governo negocia apenas com funcionários de universidades federais.

VAIAS

O ministro responsável por negociar com movimentos sociais, Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), foi vaiado e chamado de traidor em um congresso por manifestantes da CUT, tradicional braço sindical do petismo.

"Traidor, traidor", ouviu. "A greve continua. Dilma a culpa é sua!". Carvalho discutiu aos gritos com a plateia.

Ao fim, o presidente da CUT, Vagner Freitas, comentou: "Se eu fosse presidente, destituía o ministro".

"Houve greves grandes, mas eram concentradas em um setor. Essa tende a se ampliar", disse Artur Henrique, dirigente da CUT.

A decisão do governo de punir grevistas com descontos e não conceder reajustes acirrou os ânimos. Outra medida que desagradou servidores foi um decreto, de julho, facilitando a troca de grevistas por funcionários estaduais e municipais.

Para os sindicatos, há mais de 300 mil funcionários parados entre os 573 mil servidores. O Ministério do Planejamento diz que isso é irreal. "Se fosse tal como é dito, teríamos o serviço totalmente comprometido, e não está. Há pouquinha gente parada e muita fazendo barulho", disse o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

Ele refuta o status de pior greve dos últimos anos e lembra paralisações nos governos Lula e FHC, mas o governo diz não saber quantos servidores estão parados. O país "enfrentou momentos difíceis" com greves antes, disse.

Também repercutiu mal entre sindicalistas e setores do governo a afirmação do secretário do Tesouro, Arno Agustin, dizendo que a greve acabaria no dia 31, com o envio do Orçamento de 2013 para o Congresso, o que encerraria a possibilidade de negociação salarial.

"Nós entendemos que a crise [internacional] é grave. Mas, diante da crise, tem que flexibilizar o superávit primário [economia para pagar juros da dívida] e recuperar carreiras", disse Artur Henrique.

FOLHA DE S. PAULO