Justiça nega pedido de eutanásia a britânico que sofre de paralisia

A Justiça da Grã-Bretanha negou nesta quinta-feira o pedido de eutanásia de um homem que tem o corpo paralisado abaixo do pescoço. A corte argumenta que o polêmico caso deve ser discutido pelo Parlamento e pela sociedade britânica.

Tony Nicklinson, de 58 anos, sofre da síndrome de encarceramento há sete anos, desde que teve um derrame e perdeu os movimentos. Ele só se comunica com piscadelas e diz que sua vida virou um "pesadelo".

Ele vinha pleiteando na Justiça o direito de ser submetido ao suicídio assistido, alegando que a impossibilidade de fazê-lo o condenaria "a uma 'vida' de sofrimento crescente".

O desfecho do caso era aguardado com expectativas na Grã-Bretanha, já que poderia influenciar a legislação de suicídio assistido na Inglaterra e no País de Gales.

Mas a história de Nicklinson é diferente de outros casos em que se discute o direito de morrer na Grã-Bretanha. Isso porque Nicklinson não seria capaz de ingerir sozinho drogas letais, mesmo que elas fossem preparadas por outra pessoa. Ou seja, sua morte teria de ser decorrente de um ato praticado por alguém, o que configuraria assassinato.

A defesa alega tratar-se de um caso de "necessidade" e de direitos humanos e pedia que Nicklinson tivesse o direito à morte assistida sem que os médicos responsáveis pelo ato respondessem criminalmente.

Mas a Justiça concluiu que a lei era clara ao considerar a eutanásia um crime de homicídio.

Nicklinson disse que está "devastado" pela decisão judicial e vai recorrer.

'Desejo voluntário'

Em junho, seu advogado, Paul Bowen, disse à Corte britânica que Nicklinson "teve quase sete anos (desde 2005) para avaliar sua situação. Com os avanços médicos no século 21, sua expectativa de vida deve ser de 20 anos ou mais. Ele não quer viver isso".

Bowen disse que seu cliente tornou público "um desejo voluntário, claro, decidido e informado de pôr fim a sua própria vida, com dignidade, e não é capaz de fazê-lo. A atual lei de suicídio assistido e eutanásia servem para impedi-lo de adotar o único método pelo qual ele poderia dar fim à sua vida, com a assistência médica".

Nesta quinta-feira, um dos juízes responsáveis pela decisão de impedir a eutanásia disse que o caso é "muito comovente".

Mas agregou que uma decisão favorável a Nicklinson "teria tido consequências muito além dos casos atuais. Ao fazer o que Tony (Nicklinson) quer, a corte estaria fazendo uma grande mudança na lei. E não cabe à corte decidir se a lei sobre morte assistida deve ser mudada. Sob o nosso regime, isso é um assunto para o Parlamento".

Outro homem, que só teve seu primeiro nome divulgado (Martin), também teve seu pedido negado pela corte britânica de pôr fim à própria vida com a ajuda de médicos.

BBC BRASIL

Capacidade de endividamento dos Estados sobe R$42 bilhões

BRASÍLIA, 16 Ago (Reuters) - Ao lado de diversos governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira o aumento da capacidade de endividamento dos Estados em 42,225 bilhões de reais neste ano, acima dos 40 bilhões de reais concedidos em 2011.

A medida tem como objetivo estimular a economia brasileira e incentivar os investimentos, sobretudo em infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana.

Esse volume atende a 17 Estados, sendo que o maior beneficiado é São Paulo, com 11,959 bilhões de reais, seguido por Bahia (5,662 bilhões de reais) e Espírito Santo (4,621 bilhões de reais). Mantega ainda confirmou a elevação de 3 para 5 por cento do uso da receita corrente líquida dos Estados para obras das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

"É muito importante a ação do governo federal e Estados. Nesse momento de crise internacional, demos um sinal positivo de que o investimento vai continuar ocorrendo", afirmou Mantega, durante reunião com 12 governadores.

O anúncio ocorre um dia depois de o governo ter anunciado um pacote de concessões ao setor privado de ferrovias e rodovias, cujos investimentos somarão 133 bilhões de reais.

Segundo o ministro, outros Estados também serão beneficiados pela medida de ampliação do endividamento, que aumenta a capacidade de buscar financiamentos nas instituições multilaterais internacionais, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos federais.

"São medidas importantes para estimular o investimento num momento em que as economias estão sofrendo com a crise", afirmou o ministro.

Estão sendo analisados mais cinco estados, entre eles o Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de o Distrito Federal. O anúncio de quanto esses entes federativos vão poder contratar a mais de financiamento deve ocorrer em setembro.

"O setor público tem de avançar. Essa é uma ação contracíclica, para retomar o investimento", afirmou o ministro da Fazenda, destacando que o cenário de forte crise internacional é preciso aumentar os investimentos públicos.

O limite adicional já inclui as operações no âmbito do Proinveste, recentemente anunciado pelo governo e que trouxe uma linha de investimento de 20 bilhões de reais para Estados e o Distrito Federal.

O Ministério da Fazenda não divulgou qual o limite anterior de endividamento dos Estados. Mas nenhuma ampliação coloca em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O nível de endividamento dos Estados foi fixado por lei em 2000, a fim de colocar em ordem as finanças desses entes da federação. A LRF estabelece que o limite para endividamento é feito pela relação dívida líquida e receita corrente líquida. Segundo o Ministério da Fazenda, esses tetos variam de Estado para Estado.

A reação dos governadores à medida foi boa. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que pretende agilizar a assinatura dos contratos para obras de infraestrutura, para ter acesso mais rápido ao financiamento.

"Enquanto a gente não assinar os contratos, não tem acesso aos recursos. Então, quanto mais rápido assinarmos os contratos, mais rápido teremos o acesso", disse Alckmin, presente ao encontro com Mantega.

RAPIDEZ

Atendendo a um pleito dos governadores, Mantega disse também que o acesso à primeira parcela do programa de financiamento do BNDES seria repassado em novembro ao Estados, logo depois da eleição municipal.

Os governadores reclamaram que havia divergências de entendimento entre a pasta e a instituição de fomento, dificultando o acesso aos recursos, que poderia acontecer apenas em 2013. Segundo ele, a principal diferença seria em relação à exigência pelo BNDES de detalhes de projetos.

"Há um abismo de diferença nas exigências burocráticas do Proinveste. É preciso melhorar isso para agilizar a liberação dos recursos", afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Mantega prometeu conversar com a instituição de fomento para solucionar os problemas. "Não pode haver conflito de avaliação entre a Fazenda e o BNDES. Vamos conversar dia sim, dia não, para haver sintonia de regra", afirmou o ministro.

REUTERS BRASIL

Em carta, Paul McCartney pede força às cantoras da Pussy Riot

MOSCOU — Depois que a cantora Madonna manifestou publicamente seu apoio e a islandesa Björk cantou uma música de solidariedade em seu um último show, foi a vez do o ex-Beatle Paul McCartney pedir para que as três integrantes da banda russa Russy Riot “sejam fortes”, em uma carta publicada nesta quinta-feira. No comunicado, o cantor disse que ele “e muitos outros que acreditam na liberdade de expressão farão tudo o que estiver ao seu alcance para apoiá-las e a ideia da liberdade artística”.

”Escrevo para mostrar o meu apoio nestes momentos de dificuldade (...). Acredito que as autoridades russas devam respeitar os princípios da liberdade de expressão para todos os cidadãos e não lhes castigar pelo protesto”, assinalou a carta de apoio divulgada pelas agências de notícias russas.

Nadejda Tolokonnikova, 22 anos, Ekaterina Samutsevich, 30 anos, e Maria Alejina, 24 anos, estão em prisão preventiva há cerca de cinco meses. As acusadas respondem por acusações de “vandalismo” e “incitação ao ódio religioso” por terem cantado no dia 21 de fevereiro uma oração punk na catedral do Cristo Salvador de Moscou, pedindo à Virgem Maria que “expulsasse” o presidente Vladimir Putin do poder.

A Anistia Internacional também entregou nesta quinta-feira à embaixada russa em Londres uma petição a favor das integrantes do grupo, de acordo com um fotógrafo da agência AFP. Um dos militantes da Anistia teria conseguido entregar o pedido a um guarda da embaixada da Rússia. Segundo a organização, a petição foi assinada por 10 mil pessoas.

Atos públicos em apoio a banda foram realizados em diversas cidades de todo o mundo. Na sexta-feira, nas imediações do tribunal Jamovnicheski de Moscou, líderes e partidários da oposição não parlamentar russa também se reunirão para uma grande manifestação.

Principais cantores russos ficam em silêncio sobre caso

Apesar das declarações de estrelas internacionais, que pediram publicamente pela libertação das três integrantes, e de mais 100 artistas, escritores, atores e músicos russos, que assinaram uma carta exigindo a libertação do grupo de punk rock, a resposta dos principais artistas do país foi o silêncio. Quando questionados sobre o caso, muitos parecem intrigados pelo apoio obtido pelas cantoras no exterior.

“O que o Pussy Riot tem para obter o apoio de todas essas estrelas internacionais?”, questionou a cantora veterana russa Valeria em seu site. 

“Eles devem estar falando isso porque alguém mandou”.

Quem conhece de perto a cena musical da Rússia afirma que as maiores estrelas do país tentam não se desentender com o presidente Vladimir Putin para não pôr em risco sua principal fonte de renda: os shows particulares para os super-ricos, que pagam muito bem. Outros podem achar que tomar uma posição contra o Kremlin significa perder espaço na televisão estatal.

- Para muitas dessas pessoas, o trabalho principal é se apresentar em festas corporativas para grandes empresas petrolíferas ou até mesmo para as principais autoridades do país - disse o cantor de rock Yevgeny Fyodorov.

- Elas são parte do sistema de Putin e têm medo de deixá-lo", disse Vasily Shumov, que compilou uma coleção online de canções este ano em apoio aos opositores de Putin, incluindo o Pussy Riot.

O GLOBO

Mais rica, mais impopular

Ressurgimento da pobreza, aumento do desemprego, incertezas sobre o futuro, temor de uma brutal desvalorização da moeda - que o controle das operações com dólar executado de maneira rigorosa e obsessiva pelo governo só faz crescer - e seu impacto sobre os preços internos, tudo o que assombra o argentino comum certamente passa longe da presidente Cristina Kirchner e de seus filhos. A família presidencial vai muito bem, obrigado. Num país que assiste à reaparição de fantasmas que o fizeram mergulhar em crises profundas não faz muito tempo, ela vive em condições cada vez melhores. Em uma década em que o casal exerceu apenas cargos públicos, a fortuna da família Kirchner foi multiplicada por 10. 

Trata-se, com certeza, de uma façanha financeira que todo cidadão comum tem o direito de desejar repetir em benefício próprio. Mas são tantos os segredos que a cercam que sua repetição parece muito pouco provável. A fórmula kirchnerista contém concentração de poder político, rede de influências e, por certo, boa dose de astúcia.

Os resultados não deixam dúvidas quanto à eficácia da fórmula. Tem sido rápido o aumento da fortuna da família Kirchner depois que o seu antigo chefe, Néstor, passou a exercer cargos públicos, primeiro na sua província de origem, Santa Cruz, depois em Buenos Aires, como presidente da República. 

Morto Néstor, em outubro de 2010, quando sua mulher Cristina já exercia o mandato presidencial pela primeira vez, a família não parou de enriquecer.

De acordo com dados informados pela família Kirchner ao Escritório Anticorrupção - o órgão argentino encarregado de receber informações patrimoniais de todos os funcionários públicos do país -, a presidente e seus filhos Máximo e Florencia tinham bens avaliados em mais de 70 milhões de pesos, o equivalente a cerca de US$ 15 milhões, no fim do ano passado. Ao chegar à presidência em 2003, Néstor declarara bens familiares de 7,4 milhões de pesos, ou US$ 1,6 milhão. Ou seja, nesse período, o patrimônio dos Kirchners cresceu dez vezes.

O patrimônio declarado não inclui dois apartamentos no elegante bairro de Puerto Madero, em Buenos Aires, que a família comprou nos primeiros meses deste ano e que estão avaliados em US$ 1 milhão.

Quando assumiu a presidência da Argentina pela primeira vez, em 2007 - antes, ela era senadora -, Cristina Kirchner declarou possuir bens (imóveis e depósitos bancários) no total de 17 milhões de pesos, ou US$ 3,6 milhões. Na decomposição do patrimônio familiar existente no fim do ano passado, os bens pessoais da presidente somaram 39,6 milhões de pesos, ou US$ 8,6 milhões. Isso quer dizer que a fortuna pessoal de Cristina cresceu praticamente 140% desde que chegou à presidência. Boa parte desse crescimento ela atribuiu à herança do marido, dividida entre Cristina e os filhos.

A oposição reagiu com ironia à divulgação desses dados. Num momento em que milhões de pessoas vivem em situação precária - estatísticas não oficiais mostram que 2 milhões de argentinos passam fome e 22% da população de 40 milhões de pessoas vive na pobreza -, "seria importante que a presidente compartilhasse com todos os argentinos o segredo de seu sucesso", disse o senador Luis Naidenoff, da União Cívica Radical. Em 2009, o casal Kirchner foi acusado de enriquecimento ilícito pela oposição, mas um juiz federal, considerado um dos principais aliados no governo no Judiciário, rejeitou a denúncia. 

Para os argentinos comuns, resta assistir ao rápido crescimento do patrimônio dos Kirchners e à deterioração das condições econômicas do país. O déficit público cresce, a dívida externa aumenta, o capital estrangeiro sai do país em volumes crescentes. Como resposta, o governo aperta os mecanismos de controle do dólar e insiste em maquiar os dados da inflação.

Não surpreende que, tendo sido eleita com 54,1% dos votos e tendo alcançado 64% de popularidade em dezembro, a presidente Cristina Kirchner só tenha hoje o apoio de 38,9% dos argentinos.

ESTADÃO

Estudo com ratos pode levar a pílula anticoncepcional para homens

Pesquisadores norte-americanos descobriram uma substância que finalmente poderá levar ao desenvolvimento de uma pílula anticoncepcional para homens.

Em experiências de laboratório, os ratos machos que receberam a pílula ficaram totalmente inférteis durante o tratamento, produzindo uma quantidade menor de espermatozóides e com menor mobilidade. A droga, testada inicialmente como parte de um amplo projeto de pesquisa sobre o câncer, não afeta o sistema hormonal nem o apetite sexual, informou a equipe na quinta-feira.

"Os animais exibem os comportamentos sexuais e a frequência de copulação normais", disse James Bradner, do Dana-Farber Cancer Institute, de Boston, cujo estudo foi publicado na revista científica Cell.

Além disso, o efeito é totalmente reversível. Uma vez que os médicos pararam de dar a droga aos ratos, eles produziram filhotes saudáveis, sem nenhum efeito colateral aparente, afirmou Bradner.

Os cientistas afirmam que a pesquisa é interessante porque aplica uma abordagem exclusiva ao problema da contracepção masculina, atualmente dependente de métodos menos confiáveis, como o uso de camisinha, ou de procedimentos mais permanentes, como a vasectomia.

O laboratório de Bradner tem como foco o desenvolvimento de novas drogas para acabar com a memória molecular das células do câncer que orientam a divisão delas. Esses marcadores de memória são distribuídos pelo genoma, o DNA que forma o código genético de uma pessoa, e Bradner os associa a bilhetes de post-it que dão instruções às células.

A equipe fazia uma experiência com uma substância desenvolvida no laboratório de Bradner chamada JQ1, sintetizada originalmente no Dana-Farber para bloquear o BRD4, um gene causador de câncer.

Eles descobriram que ela parece alvejar uma proteína específica aos testes chamada BRDT, que instrui o espermatozoide a amadurecer. Bradner afirmou que a substância parece não danificar as células produtoras de espermatozoides, mas elas esquecem como criar espermatozoides maduros enquanto estão sob a influência da droga. 

ESTADÃO

Agnaldo Timóteo defende ditadura e manda servidor na plateia 'calar a boca'

Em discurso agora pouco na Câmara Municipal de São Paulo, por volta das 15h45, o vereador Agnaldo Timóteo (PR), de 76 anos, mandou cerca de cem servidores na plateia calarem a boca e falou que eles eram "idiotas" e "animais". Timoteo defendia o Regime Militar e atacava os trabalhos Comissão da Verdade instalada no Legislativo desde o início do mês.

"Calem a boca seus animais, seus idiotas!", disparou Timóteo para os servidores municipais que estão em campanha salarial e que lotaram as galerias do Palácio Anchieta para acompanhar a sessão ordinária. O cantor-vereador seguiu batendo boca com a plateia até o presidente Jose Police Neto (PSD) pedir a palavra. Ele solicitou calma aos servidores e para o vereador e, em seguida, devolveu a palavra a Timóteo.

Durante mais três minutos, sob uma plateia silenciosa, Timóteo afirmou que "não se pode condenar todo o Regime pelos erros de alguns de seus agentes" e que a PM em São Paulo estava sendo perseguida. "Em 1970 nós éramos 90 milhões em ação, não podemos esquecer disso. E todos os presidentes militares morreram pobres, enquanto muitos dos nossos representantes eleitos se aposentam milionários", discursou. Não vejo um documentário falando das estradas que os militares construíram, das grandes obras. Só falam mal, a grande mídia faz uma perseguição odiosa ao Regime", emendou.

Logo ao final do discurso de Timóteo, o vereador Ítalo Cardoso (PT) apresentou requerimento na Corregedoria da Casa acusando o vereador de quebra de decoro parlamentar. "Pela manhã ele já havia ofendido o público que veio acompanhar a audiência da Comissão da Verdade. Ele quebrou o decoro hoje duas vezes, de manhã e à tarde", disparou o petista. O artigo 140 da lei orgânica do Legislativo diz que o vereador não pode se manifestar de maneira ofensiva quando estiver em discurso no plenário.

A plateia também xingou Timóteo quando ele deixava o plenário. O vereador está no segundo mandato e tenta a reeleição em outubro pelo PR. "Sou torneio mecânico desde os 14 anos, sou semi-alfabetizado. Sempre busquei meu espaço com dignidade. Falo com propriedade", argumentou o vereador.

ESTADÃO