Luciana Araújo – Responsável pela fiscalização do
cumprimento das leis e tratados internacionais que regulam os direitos
de mulheres e negros nos países integrantes da Organização dos Estados
Americanos (OEA), a jamaicana Margarette Macaulay chegou a questionar se
o Brasil seria efetivamente uma democracia, diante do nível das
violações cometidas contra nacionais, ou permitidas pelas instituições
brasileiras por omissão, e que foram relatadas a ela em audiência
pública.
Foi encerrada no último dia 30 de setembro a missão oficial da
comissária da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da
Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre os Direitos das Mulheres e
das Pessoas Afrodescendentes, Margarette May Macaulay. A relatora atua
com direitos humanos desde 1966 e já foi juíza da CIDH antes de assumir
as relatorias atuais. Mesmo assim, na audiência pública promovida pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra
em São Paulo, a relatora ficou com os olhos marejados ao menos três
vezes durante as duas horas e meia de relatos, em que doze mulheres
contaram suas múltiplas experiências de violência institucional e
violações de direitos.
Eram em sua maioria vítimas do Estado cujas vidas foram marcadas pelo
racismo institucional que lhes tirou os filhos, assassinados por
policiais militares. Mas havia também mulheres que romperam o ciclo da
violência doméstica, mulheres em situação de rua, vítimas de violência
sexual, lésbicas e trans que enfrentam cotidianamente a intersecção das
discriminações de raça, gênero e classe social.
Geledés – Instituto da Mulher Negra, Criola e a Articulação de
Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) realizaram a rodada
de audiências públicas com a relatora da OEA para apresentar os dados do
Dossiê A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil:
Violências e violações, lançado em agosto. A ação ocorreu em parceria
com o Instituto de Raça, Igualdade e Direitos Humanos.
“O mais importante era que ela pudesse visualizar as pessoas que estão por trás dos números apresentados no Dossiê. Essa violência que tem cor, classe, pessoas, dores, sonhos interrompidos”, ressalta Nilza Iraci, coordenadora do Geledés e da AMNB.
A estratégia deu certo: a relatora Margarette Macaulay declarou que
foi “muito importante olhar no olho, porque isso dá mais força aos dados
e relatos que recebemos”. O Dossiê já havia sido apresentado na OEA em
agosto.
Ódio heteronormativo
Lésbica, negra e pobre, Luana Barbosa dos Reis foi espancada por PMs
na frente do filho de 14 anos até sofrer politraumatismo craniano,
fraturas nas pernas e braços e perder a visão. Luana morreu depois de
cinco dias em coma. “Eles ainda forçaram a cabeça do meu sobrinho contra
o vidro da viatura para obrigá-lo a ver a mãe apanhando lá dentro”,
relatou Roseli, ao relatar as violências cometidas pelos policiais
contra a irmã.
As residências de Luana – onde vivem sua mãe, irmã e o filho – e da
namorada dela também foram invadidas sem mandado por policiais que
afirmavam procurar indícios de envolvimento com o narcotráfico. A jovem
foi deixada somente de cueca e top durante o tempo que permaneceu na
delegacia, e ainda foi acusada de “agredir” e “desacatar” os policiais
que a abordaram, por ter se recusado a ser revistada por homens. “Se ela
tivesse sobrevivido, ia ter que responder. Eles obrigaram ela a assinar
o termo circunstanciado, apesar de constar lá que ela nega”, protestou
Roseli.
Mesmo diante deste quadro o juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, da 1ª
Vara do Júri de Ribeirão Preto, negou o pedido de prisão temporária dos
autores sob a alegação de que não teria havido dolo. O caso foi remetido
à Justiça Militar.
O assassinato de Luana consta do Dossiê entregue à relatora da OEA,
onde há um capítulo sobre as violações e violências promovidas pelo ódio
heteronormativo. “As imagens que revelamos no Dossiê são muito fortes,
evidenciam que para os autores não basta o discurso do ódio, é preciso
mutilar as vítimas”, explica Nilza Iraci.
Em seu testemunho, a transexual Neon Cunha sintetizou o que a
crueldade verificada nos crimes contra mulheres transexuais e travestis
revela sobre a sociedade brasileira. “Somos um país que precisou, em
2015, aprovar uma lei de feminicídio. Este é um país misógino, que odeia
a mulher, odeia a mulher negra e odeia, acima da mulher negra, a mulher
trans. Meu maior crime hoje é que ousei ser mulher”, denunciou.
Neon lembrou que em 1987 a Prefeitura de São Paulo promoveu com a
Polícia Civil a operação Tarântula para “limpar as ruas” de travestis e
transexuais. A história da Operação Tarântula é contada no premiado
documentário “Temporada de Caça”, produzido em 1988 por Rita Moreira.
“Era o extermínio da população de mulheres trans, travestis e
transexuais e de homossexuais masculinos”. Ela destacou que hoje, embora
de forma não oficial, crimes cometidos por agentes do Estado contra a
população LGBT continuam acontecendo, como evidenciam as agressões
contra Verônica Bolina quando estava sob custódia prisional. Na
audiência, Neon alertou que a omissão das instituições estimula a
violência individual contra transexuais e travestis.
Apesar de o país não ter nenhum sistema oficial de monitoramento das
mortes violentas relacionadas à lesbofobia, homofobia e transfobia,
levantamentos feitos pela ONG Transgender Europe, a partir de material
publicado por veículos noticiosos, colocam o Brasil como o país que mais
mata a população trans. Desde 2008 a 30 de abril deste ano 845 pessoas trans foram assassinadas no país (42% dos casos em todo o mundo).
Invisíveis entre os invisíveis
Representando outro segmento social de mulheres negras a denunciar
sua invisibilidade social, Mara Sobral dos Santos destacou a falta de
preparo dos agentes do Estado para lidar com as violações que a
população em situação de rua sofre.
“Faço parte de um coletivo de mulheres moradoras de rua. Nós não
temos estatísticas, não temos B.O., não temos registro. Nós não
existimos. Ninguém vai ouvir uma mulher moradora de rua dizer que foi
estuprada dentro de uma obra por oito homens. Ninguém ouve uma moradora
de rua até porque não nos consideram mulher. Sou uma mulher negra e
lésbica e sofro violência todo dia. Acordo três horas da manhã e subo no
meu caminhão para trabalhar, mas não posso usar um banheiro na rua
porque está sempre ‘quebrado’. Não consigo comer em um restaurante
porque estou sempre suja no meu trabalho. E não tenho direito de trocar
um absorvente, tenho que subir dentro do caminhão para trocar porque não
existe banheiro público para a população de rua”, denunciou.
As mulheres negras e o genocídio da juventude
Vítimas sobreviventes de chacinas promovidas por policiais fora de
serviço ou em ações oficiais, seis mulheres relataram o horror de viver
em áreas periféricas onde a condição racial é traduzida pelo Estado como
sinônimo de suspeita e culpa. Uma delas foi Rosana de Souza, mãe do
jovem Douglas Rodrigues,assassinado em novembro de 2013 na Vila
Medeiros por um PM e que teve como últimas palavras a pergunta: “Por que
o senhor atirou em mim?”.
Também estavam presentes mulheres que integram o Movimento Mães de Maio e outras cujos nomes não são mencionados para preservar a sua segurança e que relataram aos prantos seu sofrimento.
“Eles não mataram só os meninos, crianças, jovens, pobres favelados e
periféricos. Mataram também as mães. Nós somos umas mortas vivas”,
disse uma delas.
“Nós temos que pedir ajuda fora do Brasil, porque no Brasil não se
faz justiça, principalmente para negros. Nós estamos sendo caçados.
Principalmente no Estado de São Paulo. Não aguentamos mais. Temos que
trazer pessoas de fora para ver nossa realidade. A marcha fúnebre que
prossegue em nosso país é encoberta pela mídia, pelos nossos vereadores e
deputados. O Brasil é um país genocida, mas não vamos nos calar
enquanto a gente não tiver respeito”, frisou Débora Maria da Silva,
coordenadora do movimento Mães de Maio, que exige a punição dos
responsáveis pela morte de mais de 600 jovens, em sua maioria negros,
por policiais militares entre os dias 12 e 19 de maio de 2006, em São
Paulo. No ano passado, os chamados crimes de maio foram denunciados à
OEA.
A anulação do julgamento dos 74 PMs envolvidos no Massacre do
Carandiru – quando 11 presos foram brutalmente assassinados durante uma
invasão do presídio de mesmo nome pela tropa de choque após uma rebelião
contra as condições subumanas a que eram submetidos os detentos, no dia
2 de outubro de 1992 – também foi lembrada durante a audiência como
mais uma violação de direitos eivada de racismo às populações negra e
pobre e às mulheres negras. Mães, companheiras, irmãs e demais
familiares daqueles homens executados em sua maioria com mais de cinco
tiros na nuca e cabeça até hoje esperam que os responsáveis sejam
punidos. A filha de uma das vítimas entrou nesta segunda-feira (3) com
uma ação contra o Estado de São Paulo em razão das declarações do
desembargador Ivan Sartori, relator do caso, de que teria havido
“legítima defesa”, conforme noticiou a Agência Ponte Jornalismo.
Vivemos em uma democracia?
“O que está acontecendo neste país? Ainda é uma democracia? Para mim claramente não é, se a polícia age com tamanha crueldade impunemente, sabendo que tem a proteção do Estado! E qualquer governo que permite isso também não é um governo democrático!”
declarou Margarette Macaulay, ao interromper pela primeira vez a
sessão para afirmar que é necessário acabar com esse tipo de impunidade.
Sobre o caso de feminicídio cometido por policiais militares contra
Luana Barbosa dos Reis, a representante da OEA destacou que a reação da
jovem à revista policial foi “completamente legal. Ela tinha o direito
de fazer isso. E os juízes ainda dizem que não havia intenção de matar?
Que juízes são esses?”, questionou irritada.
O racismo institucional e a Lei Maria da Penha
Em relação aos casos de violência doméstica apresentados, Margarette
Macaulay frisou que são produto de uma lógica social que educa os homens
a pensarem “que têm a posse física e sexual das mulheres”. O racismo
institucional na implementação da Lei 11.340/2006 também foi percebido
por Macaulay nos relatos ouvidos nas audiências realizadas em Salvador e
no Rio de Janeiro na mesma semana, o que fez a relatora defender que a
Corte Interamericana de Direitos Humanos deve questionar o Estado
brasileiro acerca do cumprimento das legislações e tratados, bem como da
“forma discriminatória” como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada
para as mulheres negras.
http://www.geledes.org.br/racismo-no-brasil-choca-relatora-da-oea-sobre-direitos-das-mulheres-e-afrodescendentes/#gs.Js3OoJ0
Controvérsia