O número de obras com indícios de irregularidades graves que o TCU (Tribunal de Contas da União) manda anualmente ao Congresso poderá diminuir.
Na avaliação de técnicos do tribunal, a nova versão do texto do projeto de LDO assegura um prazo excessivo - 50 dias - não apenas para os ministros se manifestarem como também para os responsáveis pelas obras prestarem esclarecimentos iniciais.
"Vamos ser obrigados a reduzir o número de obras fiscalizadas. Para nós é preocupante porque há o risco de estourar o prazo para mandar ao Congresso [a lista de obras que podem ter repasses suspensos ou ser paralisadas]", afirmou na tarde desta quarta-feira o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique De La Corte.
Ele afirma que o TCU ainda tenta reduzir de 20 dias para cinco dias o prazo para as empresas e órgãos públicos se manifestarem, antes da votação do projeto da LDO, previsto para a próxima semana.
Para os auditores, 30 dias são suficientes para o tribunal avaliar uma obra e encaminhar o relatório com uma decisão de um único ministro ou de toda a corte informando o grau de irregularidade de determinada obra.
PRESSÃO
Na tarde desta quarta-feira, a pressão do TCU e da oposição fez com que o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), relator da LDO, retirasse do texto dois pontos que permitiam driblar a Lei de Licitações e abriam brechas para o superfaturamento em obras públicas. A mudança foi feita minutos antes da leitura do relatório.
"O governo concordou e retiramos", afirmou o relator. Para o TCU, as mudanças reduzem o risco de as empresas responsáveis pelas obras mudarem por completo o objeto da licitação e forçar a antecipação de pagamento da parte mais cara de um projeto.
O relatório da LDO foi lido nesta tarde. Agora, governo e oposição negociam alguns pontos polêmicos, como esse apontado pelo TCU. A previsão é que o projeto seja votado na próxima terça-feira na Comissão de Orçamento e, em seguida, numa sessão conjunta da Câmara e do Senado.
FOLHA
