A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que reduz a contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico.
Pela proposta, o trabalhador doméstico e o patrão poderão pagar 5% sobre o salário para Previdência Social. Atualmente, essas alíquotas são de 8% e 12%, respectivamente.
Como a proposta recebeu decisão terminativa na comissão, ou seja, não precisa passar pelo plenário, o texto segue para votação na Câmara. Se os deputados fizerem mudanças no conteúdo da proposta, a matéria volta para nova análise dos senadores.
Segundo a autora do projeto, senador Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a medida pode estimular a formalização do emprego doméstico.
Segundo dados do IPEA ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.
Relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a proposta está em sintonia com a Constituição Federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. Ele disse ainda que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco entre 1999 e 2009.
"Trata-se de medida meritória, pois, se essas trabalhadoras não estiverem filiadas ao regime geral da previdência social, ficarão, com certeza, expostas aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar com qualidade de vida, nem o declínio de sua capacidade laboral, nem seu envelhecimento".
CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
| Alíquotas, em % | Mínimo, em R$ | Máximo, em R$ | |
|---|---|---|---|
| Empregado | 8 a 11 | 43,60 | 406,09 |
| Empregador | 12 | 65,40 | 443,01 |
| Total | 20 a 23 | 109,00 | 849,10 FOLHA |
