As empresas optantes do Simples com dívidas junto à Receita Federal poderão parcelar os débitos em até cinco anos. A regulamentação do parcelamento foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
A adesão ao parcelamento poderá ser feita a partir de segunda-feira (2), no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br ).
Pela regra, as empresas não poderão pagar parcelas inferiores a R$ 500, o que, de acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva, fará com que a maioria dos parcelamentos não ultrapasse 15 meses.
Segundo Silva, 600 mil das quase 5 milhões de empresas que pagam impostos pelo Simples têm dívidas com a União, que somam R$ 3,9 bilhões.
Desse total, apenas 70 mil têm dívidas superiores a R$ 10 mil.
Em novembro, ao aprovar lei que aumentou o teto de faturamento para as empresas optarem pelo programa, o Congresso Nacional aprovou o parcelamento dos débitos dessas companhias.
FOLHA