A presidente Dilma Rousseff usou a cerimônia de posse da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) para comemorar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu, nesta quinta-feira, que processar o agressor da mulher não depende de queixa da vítima.
"O STF teve uma decisão em relação à Lei Maria da Penha que fortalece a luta das mulheres e elimina controvérsias sobre a aplicação dessa legislação (...) Ontem, tenho certeza, todos nós, mulheres e homens, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou", disse a presidente.
Menicucci também comemorou a decisão, mas fez críticas à atual aplicação da lei.
"A vitória no STF é um marco histórico na vida das mulheres brasileiras (...) porém restam muitos desafios, sobretudo em relação à ampliação das políticas sobre serviços públicos na área de segurança, saúde, justiça, para que efetive a prática da lei", disse ela.
Menicucci citou a necessidade de tornar os serviços mais atuantes, céleres e acessíveis e, especificamente, a necessidade de criação de mais juizados especiais contra a violência doméstica.
A nova ministra apontou locais onde é preciso atuar como prevenção à violência. "A disseminação sorrateira de padrões sexistas tem sido feita na sala de aula, nos programas de entretenimento, nos serviços básicos de saúde, nos vínculos sociais corriqueiros".
FOLHA
