terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Governo Federal cancela 181 convênios com ONGs


O governo federal cancelou 181 convênios com ONGs após um pente fino realizado pelos ministérios.

Segundo a Casa Civil, foram analisados 1.403 convênios em execução. Destes, 917 (65%) estavam regulares.

Outros 305 convênios foram avaliados com restrição, que após processo para esclarecimentos da prestação de contas poderão ser regularizados. 

Caso isso não aconteça, irão constar do cadastro de entidades com restrição para firmar convênios com o poder público federal.

Decreto de dezembro do ano passado regulamentou os repasses de verbas de convênio do governo federal para instituições públicas, (estaduais e municipais) e entidades privadas sem fins lucrativos.

Os contratos de repasse ou termos de parceria, "deverão estar obrigatoriamente cadastradas no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal)". O sistema terá registro da liberação, repasse, acompanhamento, execução e prestação de contas da verba liberada pelo órgão público federal e o trabalho da conveniada.

O Siconv é uma ferramenta que monitora e "disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União", que tenha em uma das partes um órgão público federal e, na outra parte, entidades privadas sem fins lucrativos.

Cada ministério deverá encaminhar à CGU, com a respectiva justificativa, as entidades com restrição para celebrar convênios para que constem no cadastro de impedimento.

Reportagem da Folha de novembro do ano passado mostrou que, nos últimos três anos, 54% dos recursos repassados pelo governo federal a ONGs por meio de convênios não foram registrados no Siconv.

FOLHA