segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Lei das Cotas valerá para Enem 2012, se for sancionada

RIO - Os 6,4 milhões de vestibulandos inscritos no Enem 2012 deverão pensar nas suas chances de entrar para uma instituição federal já levando em consideração a Lei das Cotas, caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto, as universidades federais e escolas técnicas do país serão obrigadas a reservar 50% de suas vagas a alunos da rede pública de ensino médio. As instituições de ensino superior terão quatro anos para se adequar à realidade, mas precisarão garantir ao menos 25% das vagas para cotas já a partir do próximo processo de seleção, cujas provas ocorrem dias 3 e 4 de novembro.


Entre as instituições fluminenses, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) serão as mais impactadas, pois são as únicas que não têm qualquer tipo de cota para alunos do ensino médio. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) já reserva 30% das vagas para estudantes de baixa renda, e a Universidade Federal Fluminense (UFF) havia anunciado que iria separar 25% das vagas para alunos de escola pública — excluindo colégios federais, militares e da rede Faetec. Instituições que, entretanto, estão contempladas no novo projeto.

UFF e UFRJ informaram ao GLOBO que vão aguardar a aprovação de Dilma para discutir com seus conselhos de graduação como gerir a implementação da lei para o vestibular de 2013. A Unirio, porém, comunicou que a adoção das cotas para a seleção de 2013 não será possível: “Como a Unirio ainda não conta com essa modalidade de ação afirmativa, seria necessária uma discussão interna sobre sua aplicação e também a aprovação nos Conselhos Superiores da Universidade, para o que não haveria tempo hábil ainda este ano”.

Para ser beneficiado pela Lei das Cotas, o aluno precisará ter cursado, integralmente, o ensino médio em escolas da rede pública. Dentro dessa nova cota de 50%, metade das vagas será destinada a candidatos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo. Na distribuição das vagas, a prioridade será de alunos negros, pardos e índios. Esses alunos serão contemplados de acordo com a proporção dessas raças na população de cada estado.

Pró-reitora de graduação da Rural, Nídia Majerowicz, afirmou que, se aprovada, a lei será cumprida, e as cotas passarão a valer para a próxima seleção.

— Vamos começar a discutir seleção de 2013 em setembro. Se até lá já houver alguma definição, vamos estudar a melhor maneira de acatar, mas, de qualquer forma, independentemente de lei, a Rural já estava discutindo a implementação de um sistema de cotas para o ano que vem — disse.

A Lei das Cotas foi criticada pela Andifes, associação que representa reitores das federais, e por vários educadores e especialistas. O principal argumento usado contra o projeto é que a imposição de um mesmo modelo de reserva de vagas em todo o país vai de encontro ao princípio da autonomia universitária.

O GLOBO