Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Após a eleição presidencial de 1998, no início de 1999, o Brasil
sofreu um ataque especulativo contra sua moeda, o real. O mercado
apostava que o governo brasileiro defenderia a taxa de câmbio controlada
que havia sido um dos principais fundamentos da estabilização monetária
do Brasil, a denominada “âncora cambial”, base do Plano Real, lançado
em 1º de julho de 1994.
O mercado acertou e o Banco Central nacional elevou a taxa de juros a
45% ao ano, para conter a saída maciça de capitais e tentar impedir a
desvalorização cambial, a qual teria repercussões desastrosas sobre o
controle da inflação, apontada como principal conquista política e
econômica dos governos FHC.
A política monetária restritiva, caracterizada pelas elevadas taxas
de juros praticadas no primeiro mandato de FHC no poder, fez com que a
dívida pública brasileira dobrasse como proporção do Produto Interno
Bruto (PIB), passando de 30% do PIB em 1995 para 60% do PIB em 1999. O
economista Paulo Nogueira Batista Júnior caracterizou a política
econômica adotada durante e após o Plano Real como sendo de
“estabilização monetária e desequilíbrio externo”, consequência da
adoção da “âncora cambial” como principal mecanismo de combate à
inflação.
INFLAÇÃO CONTROLADA
Com a supervalorização do real, o Governo conseguia manter a inflação
controlada, praticando concomitantemente políticas complementares, como
a abertura comercial e a desindexação da economia. Entretanto, essa
política tinha efeitos colaterais, na medida em que a política cambial
adotada causava acentuado déficit comercial, devido ao câmbio valorizado
que barateava as importações, aumentando-as, e encarecia as
exportações, reduzindo-as, resultando em expressivo déficit comercial e,
por extensão, em déficit no balanço de transações correntes do balanço
de pagamentos.
Devido a isso, era necessário compensar o déficit comercial nas
transações correntes com superávit na conta de capital do balanço de
pagamentos, o que era obtido mediante a política monetária restritiva de
elevadas taxas de juros, que atraía capital externo que realizava a
“arbitragem”, ou seja, auferia o lucro financeiro de tomar empréstimos a
baixas taxas de juros internacionais e emprestar o dinheiro para o
governo brasileiro a altas taxas de juros internas.
Outra consequência dos juros elevados foram as altas taxas de
desemprego que ocorreram no primeiro mandato de FHC, caracterizando os
custos sociais da estabilização monetária.
SITUAÇÃO DELICADA
Desta forma, em janeiro de 1999 a situação econômica brasileira era
bastante delicada, tendo em vista que a dívida pública havia dobrado
como proporção do PIB e a política monetária do Banco Central, presidido
por Gustavo Franco, de elevar a taxa básica de juros para 45% ao ano na
tentativa de defender a taxa cambial e conter o surto inflacionário,
agravou ainda mais a já precária situação fiscal.
Nessa tentativa de manter a taxa cambial, o BC presidido por Franco
vendeu bilhões e bilhões de dólares das reservas, ao mesmo tempo em que
aumentava o endividamento do país. Essa combinação de queda das reservas
com incremento da dívida foi a receita da crise cambial, ou seja, da
falta de dólares para pagar os compromissos internacionais com os
credores.
Com ajuda de Bill Clinton, o Brasil obteve o empréstimo de emergência
de cerca de US$ 40 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e foi
obrigado a iniciar a política de obtenção de superávit primário, para
assegurar o pagamento do serviço da dívida (amortização + juros) e
também a adotar uma Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar novos
descontroles.
RESPONSABILIDADE FISCAL
Pode-se considerar que a política monetária restritiva no primeiro
mandato de FHC contribuiu para deteriorar as finanças. Mas a Lei de
Responsabilidade Fiscal implantou saneadores controles sobre as despesas
públicas com pessoal ativo e inativo, concessão de subvenções ao setor
privado, dívida mobiliária e contratual, concessão de garantias e
assuntos correlatos.
Também pertinente à gestão fiscal, o Art. 164 da Constituição proíbe o
Banco Central de financiar e conceder empréstimos ao órgão que executa a
política fiscal da União, que é a Secretaria do Tesouro Nacional, em
cuja conta única são depositados os recursos oriundos da tributação no
Brasil e de cuja conta única são efetuados os dispêndios, as despesas
públicas previstas no orçamento da União. Foi daí que surgiram as agora
famosas pedaladas.
Tribuna da Internet