Carlos Newton
O problema das Comissões Parlamentares de Inquérito é o despreparo dos parlamentares e de seus assessores, que não abastecem com informações pertinentes. Essa incompetência ficou clara no ano passado, quando o economista Luciano Coutinho, presidente do BNDES, esteve várias vezes em CPIs, mentiu perante todas elas, afirmando que não poderia dar informações sobre as obras financiadas no exterior porque o sigilo bancário não o permitia. A lei citada por ele determina exatamente o contrário, ao estabelecer que as operações dos bancos públicos não podem ser submetidas a sigilo. Com uma desfaçatez impressionante, Coutinho mentiu repetidas vezes, jamais foi contestado, nada aconteceu, nada mesmo. Agora, surge a informação de que a própria Dilma Rousseff também mentiu a respeito, ao afirmar durante a campanha eleitoral que a Odebrecht garantia a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Através da Polícia Federal, agora se sabe que a garantia foi dada pelo próprio Tesouro Nacional, vejam a que ponto chegamos.
Agora, a CPI do BNDES acaba de convocar o empresário José Carlos Bumlai, grande amigo de Lula e dos filhos do ex-presidente, a ponto de terem escritórios no mesmo endereço. No segundo governo Lula uma das empresas de Bumlai, a São Fernando Açúcar e Álcool, era parceira do grupo Bertin e obteve R$ 395,2 milhões de empréstimos do BNDES, em operação direta, sem intermediação de outros bancos.
ENTRADA FRANCA
A intimidade de Bumlai e Lula era tamanha que ele tinha livre acesso ao Palácio do Planalto, em cuja portaria havia um “Aviso Específico” com três fotografias do empresário, liberando a entrada dele “em qualquer tempo e em qualquer circunstância”. Apesar de Bumlai ter sido imediatamente atendido pelo BNDES, recebendo R$ 395,2 milhões do BNDES a juros subsidiados, a empresa entrou em parafuso e começou a atrasar o pagamento a fornecedores. Menos de dois anos depois, em novembro de 2011, um credor da São Fernando Açúcar e Álcool pediu a falência dela por um calote de apenas R$ 523 mil.
Em 2012, uma auditoria já apontava que o alto endividamento da São Fernando gerava dúvidas sobre sua “capacidade de continuidade”. Mesmo assim, a empresa pediu um novo empréstimo ao BNDES, no valor R$ 101,5 milhões.
REGULAMENTO PROÍBE
No Regulamento do BNDES, existe uma norma que proíbe a concessão de empréstimos a empresas que respondam a pedido de falência na Justiça. Para quebrar a regra e atender o amigo do presidente da República, foi armada uma operação triangular, com a cumplicidade do Banco do Brasil e do BTG, que se ofereceram como avalistas. E o BNDES liberou mais R$ 101,2 milhões para a São Fernando Energia, mesmo sabendo da condição pré-falimentar do grupo.
E não deu outra. Em abril de 2013, a empresa São Fernando pediu recuperação judicial. Em setembro, o plano de reestruturação foi aprovado, com a dívida da São Fernando Açúcar e Álcool com o BNDES sendo estimada em R$ 330,2 milhões. E mesmo com a aprovação da recuperação judicial, e empresa continuou sem pagar ao BNDES, que esperou e esperou, até que em agosto de 2015, quando a situação já estava virando um escândalo, enfim pediu a falência do grupo por inadimplência.
BANCO DO BRASIL E BTG
O fato concreto é que o BB terá pagar ao BNDES, junto com o BTG, com juros e correção monetária, os R$ 101,5 milhões que a São Fernando pegou na última operação. Compreensivelmente, o BB e o BTG não querem comentar a operação que intermediaram para que o BNDES liberasse irregularmente R$ 101,5 milhões à empresa de Bumlai do grande amigo de Lula e sua família. É um assunto tabu, que todos tentam esquecer, mas a imprensa não deixa.
E agora Bumlai terá de comparecer à CPI do BNDES. Espera-se que os parlamentares estejam preparados e façam as perguntas certas. Mesmo que ele não responda, o escândalo já está garantido.
Tribuna da Internet
