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Saturday, January 2, 2016

Conheça a receita do PT para substituir o ajuste fiscal



Sérgio Roxo

O Globo


Para substituir a pauta do ajuste fiscal, a bancada do PT na Câmara vai intensificar a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff com o objetivo de que o governo adote um pacote de medidas na economia, como a reformulação da cobrança do imposto de renda com adoção de alíquota de até 40%, a tributação de lucros distribuídos por empresas a acionistas, além da busca de empréstimos na China.

A troca do comando do ministério da Fazenda, com a saída de Joaquim Levy e a entrada de Nelson Barbosa, mais alinhado com o PT, deu esperança aos parlamentares de que as propostas possam ser atendidas. No começo da semana passada, um grupo de cinco deputados, que incluía o líder da sigla na Câmara, Sibá Machado (AC), entregou ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um documento de 18 páginas com 14 medidas para combater a crise.

A saída de Levy, considerado um representante do mercado, foi elogiada pelo PT e por movimentos que formam a base da legenda, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mas a fala de Barbosa, ao tomar posse, de que seguiria a linha do seu antecessor gerou desconfiança. No começo da semana, o presidente do partido, Rui Falcão, alinhado ao movimento da bancada, cobrou, em um texto publicado na internet, a necessidade de Dilma adotar medidas ousadas na economia. O ex-presidente Lula também está afinado com os deputados. A avaliação é que o governo precisa ser pressionado para mudar a pauta.

IMPOSTO DE RENDA

Na introdução, os petistas dizem que as medidas visam “aprofundar a justiça tributária, com a tributação dos setores privilegiados da sociedade, já que atualmente os impostos recaem sobre a classe média e os trabalhadores”.

Para atingir esse objetivo, a principal proposta é a reformulação do imposto de renda. No lugar das quatro faixas de cobrança de hoje, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, seriam criadas sete, com índices de 5% a 40%. Pela sugestão petista, o valor de isenção subiria de R$ 1,9 mil para R$ 3,4 mil e a alíquota máxima de 40% atingiria os salários superiores a R$ 108,5 mil por mês.

Também entraria nesse pacote de “justiça tributária”, a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas e sobre a remessa de recursos ao exterior. Cândido afirma que essas medidas poderiam gerar uma arrecadação extra de, pelo menos, R$ 40 bilhões por ano.

NEGOCIAR COM O GOVERNO

Apesar de o documento ser amplo, os deputados reconhecem que vão precisar priorizar os temas na negociação com o governo. Receberão o foco mais imediato as mudanças no imposto e outras duas medidas: a venda de papéis da dívida ativa para bancos privados e a busca de empréstimos na China.

Há ainda no pacote medidas já encampadas pelo governo, como a volta da CPMF, a repatriação de recursos do exterior e a alteração da legislação para acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção.

A proposta que pode gerar mais recursos, segundo os petistas, é de venda da dívida ativa. A ideia é que os bancos comprem com desconto papéis da dívida e executem as cobranças. Os estados e as prefeituras também poderiam aderir ao programa e vender as suas dívidas.

Os deputados cobram ainda do governo a iniciativa de buscar acordos com as autoridades chinesas para viabilizar financiamentos dos bancos estatais locais, que poderiam repassar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para as empresas brasileiras.

AS 14 PROPOSTAS

1) Vender papéis da dívida ativa da União para bancos e levantar recursos para obras

2) Adotar sete faixas de alíquotas do Imposto de Renda — a mais alta de 40% para salários acima de R$ 108 mil mensais — e isenção para quem ganha até R$ 3.390

3) Instituir imposto de renda sobre lucros e dividendos e remessa de recursos para o exterior

4) Fim da possibilidade de empresas poderem abater do IR o valor pago como juros para os acionistas

5) Aumentar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para propriedades improdutivas

6) Mudar tributação sobre cigarros

7) Criar um imposto sobre grandes fortunas

8) Elevar imposto sobre heranças e doações

9) Instituir imposto semelhante ao IPVA para jatinhos e helicópteros

10) Legalizar jogos de azar

11) Volta da CPMF (já encampada)

12) Alterar legislação para acordos de leniência (já encampada)

13) Repatriação de recursos mantidos no exterior (já encampada)

14) Captação de empréstimo na China para financiar empresas brasileiras

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O texto foi enviado pelo comentarista Wilson Baptista Jr, que fez as seguintes considerações: “Cobrar Imposto de Renda na distribuição de lucros é medida demagógica e é bitributação, porque o IR já foi cobrado na operação da empresa. Legalizar o jogo para aumentar tributação é medida semelhante a, por exemplo, legalizar o tráfico de drogas pelo mesmo motivo. Elevar imposto sobre heranças e doações é injusto. Aliás, esse imposto em si já é injusto, e na minha opinião é apropriação indébita, porque quem adquiriu originariamente os bens já pagou os impostos devidos no processo e a herança ou doação não produz acréscimo de valor. É injustiça análoga à cobrança da contribuição do INSS sobre as aposentadorias”.