Pedro do Coutto
O Diário Oficial, edição de 15 de janeiro, publica a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff estabelecendo o orçamento da União para o exercício de 2016. Teto de 2,9 trilhões, exatamente o mesmo valor da lei de meios de 2015. Verifica-se assim uma redução de 10,6%, taxa inflacionária que foi registrada ao longo dos últimos doze meses. Um retrocesso claro, um ponto a mais a ser analisado pelos especialistas, temos dois neste site: Flávio José Bortolotto e Wagner Pires. Mas esta é outra questão.
Lendo-se o texto, verifica-se, logo no artigo 2, a informação de que a Seguridade Social tem seu custo estimado na escala de 643 bilhões. E também a revelação do custo do refinanciamento da dívida pública: 885 bilhões de reais. Portanto, a rolagem do endividamento interno (incidência da Taxa Selic sobre as Notas do Tesouro Nacional que o lastreiam) supera as despesas previdenciárias. Curiosos é que há na lei orçamentária uma segunda referência à Seguridade. Está no item 2 do artigo 3º. Nesta versão, a despesa com a Seguridade aparece com 865,7 bilhões de reais. Deve abranger, suponho, o INSS e as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. Destinos diferentes totalizados? Talvez. Vá lá que seja.
Em ambos os casos a soma final fica abaixo do desembolso com a rolagem da dívida pública.
CADÊ A DÍVIDA?
Falando em dívida pública, esse item não aparece na Lei do Orçamento. Mas situa-se na escala de 3 trilhões de reais. A incidência de 14,25% ao ano produziria, portanto, algo em torno de 430 bilhões. Mas como a lei de meios publicada agora refere-se a 885 bilhões, o que pensar? Que provavelmente nova emissão de NTNS será colocada no mercado, para ser absorvida pelos bancos e fundos de pensão. Ou então que representa qualquer lance contábil pouco acessível à observação geral. O passar dos meses confirmará e revelará a interpretação exata.
Continuando a leitura, surge uma outra informação importante, a qual demonstra as dificuldades econômicas que o país atravessa. Trata-se da previsão para o programa de investimentos. Encontra-se no artigo 6º. Apenas 97 bilhões de reais num orçamento de 2,9 trilhões. Isso de um lado. De outro, fração de apenas 11% da despesa prevista com o refinanciamento da dívida interna. Isso significa que a expressão da rentabilidade financeira à disposição do mercado supera os gastos com o programa traçado para os investimentos do governo.
E se o governo investe tão pouco, como desejar que os investidores privados apliquem seus recursos no desenvolvimento econômico, um processo nacional e coletivo. Tem-se a impressão que a participação governamental nesse processo está perdendo posição. Perdendo posição por larga margem.
PMDB NA BASE ALIADA
Reportagem de Gustavo Uribe e Débora Álvares, Folha de São Paulo, edição de terça-feira, dia 19, focaliza o choque de correntes do PMDB, divididas entre as que defendem o desembarque do governo e as que, ao contrário, desejam continuar embarcadas na nave do Executivo. Por trás da questão, a convenção prevista para março terá que decidir se mantém Michel Temer como presidente da legenda ou o substitui por um nome mais próximo do Planalto. Surgiu o de Renan Calheiros, mas há obstáculos para este transpor.
De qualquer forma, penso eu, o PMDB não vai romper. Principalmente no ano eleitoral de 2016, quando estarão em jogo as principais bases municipais da legenda. O desembarque abriria um espaço para os demais partidos. Não tem lógica. Muito menos em matéria política. Temer pode ser reeleito. Mas romper? Nunca. Ele sabe disso.
Tribuna da Internet
