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Thursday, January 19, 2017

Morte de Teori Zavascki paralisa a Lava Jato e outros 7 mil processos

Carlos Newton

Confirmada a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), no acidente com um avião que caiu em Paraty, no Rio de Janeiro, o regimento da corte não prevê que os processos de sua competência sejam transferidos a outro ministro.

O artigo 38 do Regimento Interno do Supremo diz o seguinte, em seu item IV, alínea a, que o relator, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, será substituído “pelo ministro nomeado para a sua vaga”.

Teori é o relator da operação Lava Jato no Supremo. Ele estava de férias, mas decidira interrompê-las para retomar o trabalho na relatoria das ações referentes à Operação Lava Jato. Sua atividade prioritária seria a homologação da delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht, entre os o atual presidente Emilio Odebrecht e o filho Marcelo.

CONFIRMAÇÃO – A morte do ministro foi confirmada pelo filho Francisco Zavascki. Isso significa que ficarão automaticamente paralisados cerca de 7 mil processos e inquéritos que se encontram no gabinete dele na condição de relator, inclusive todas as questões referentes a envolvidos na Operação Lava Jato que dispõem de foro privilegiado na Suprema Corte.

Até que o presidente Michel Temer indique um novo ministro e sua escolha seja confirmada após sabatina no Senado Federal, os processos relatados por Zavascki permanecerão inconclusos, como se diz no linguajar jurídico.

⏩Tribuna da Internet