O governo do Ceará concedeu um desconto de 50% na tarifa de abastecimento da água bruta (sem tratamento) de duas usinas termelétricas que o grupo do empresário Eike Batista está construindo no complexo portuário e industrial do Pecém, na região metropolitana de Fortaleza.
A proposta do governador Cid Gomes (PSB) foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa. A decisão foi criticada pela oposição.
"Enquanto milhares de cearenses continuam dependendo de carros-pipa, o governo assegura água pela metade do preço a um dos homens mais ricos do mundo", disse o deputado estadual Heitor Férrer (PDT).
Mesmo em um partido de oposição, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) votou a favor do desconto.
"Para se desenvolver, o Ceará precisa dar subsídios para atrair empresas desse porte. Senão elas vão para outros Estados", afirmou.
O protocolo de intenções firmado entre a empresa e o governo estabelece um consumo mínimo anual de 7,2 milhões de metros cúbicos de água (equivalente ao consumo de um município com cerca de 150 mil habitantes no Estado de São Paulo).
Segundo Férrer, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 4,8 milhões por ano em razão do desconto na tarifa.
As usinas receberam outros incentivos fiscais do governo do Ceará, como a redução do imposto pago sobre o carvão mineral (combustível utilizado nas usinas).
Incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), as usinas Energia Pecém e MPX Pecém 2 devem aumentar em 90% a oferta de energia elétrica no Ceará.
Os empreendimentos devem gerar 8.000 empregos diretos e indiretos, segundo a MPX, braço do setor energético do grupo EBX.
O governo do Ceará não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Segundo a MPX, em nota, "não existe incentivo fiscal algum no contrato de fornecimento de água". "O que existe é uma política de cobrança de água, para todas as empresas do Estado, que prevê as preços diferenciados com base no volume e garantia de consumos". FOLHA
