A Comunidade Homossexual Argentina (CHA) comemorou nesta sexta-feira a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que a união estável entre pessoas do mesmo sexo é equivalente a um casamento heterossexual no Brasil.
"Esperamos que no Brasil aconteça o que aconteceu na Argentina, com a aprovação (em 2010) da Lei do Casamento Igualitário", afirmou o presidente da CHA, César Cigliutti, em comunicado.
O secretário e coordenador da área jurídica da organização, Pedro Paradiso Sottile, insistiu na "necessidade de o Brasil e de todos os países da América Latina e do mundo modificarem as leis de casamento" para que as pessoas do mesmo sexo possam se casar.
A Argentina se tornou, em julho de 2010, o primeiro país latino-americano em autorizar o casamento homossexual, após um acirrado debate no Senado.
CRISTINA PROMULGA LEI
No dia 21 de julho do ano passado a presidente argentina, Cristina Kirchner, promulgou a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada pelo Parlamento dias antes.
Com isso, a Argentina tornou-se oficialmente o primeiro país da América Latina a autorizar esse tipo de casamento nacionalmente.
"Hoje somos uma sociedade mais igualitária que na semana passada", disse Kirchner em evento no palácio do governo, com representantes da comunidade homossexual. Também participaram da as representantes das Mães da Praça de Maio, Hebe de Bonafini, e das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto.
"Essas questões têm a ver com a condição humana, com a aspiração à igualdade. São coisas que não podem nos dividir, mas sim nos unir", disse a presidente, referindo-se à forte polêmica que a iniciativa causou, principalmente entre membros e apoiadores da Igreja Católica.
"Não promulgamos uma lei, mas sim uma construção social, transversal, diversa, plural, ampla, que não pertence a ninguém, apenas à sociedade", disse Kirchner, ressaltando que a medida foi aprovada no ano do Bicentenário da Revolução de Maio, que abriu o caminho para a independência do país.
Kirchner lembrou de quando foi sancionada a lei do divórcio, e citou um senador que tinha votado contra e "anos mais tarde se divorciou, e agora está de acordo com essa lei", informa o jornal argentino "Clarín". "A vida nos muda", disse ela.
A CHA e outras organizações do setor entregaram uma placa em homenagem à presidente "por ter defendido com atos de governo a liberdade e a igualdade diante da lei de milhões de cidadãos gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e intersexuais e a de suas famílias, e com isso, a dignidade e igualdade de toda a sociedade". EFE/FOLHA
