O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) marcou para o próximo dia 15 o julgamento do processo que pede oito anos de inelegibilidade ao apresentador de televisão Ronaldo Tabosa (PP). A pauta foi anunciada na sessão de julgamento desta quinta-feira (02) no TRE-AM pelo relator do processo, o desembargador Flávio Pascarelli.
O pedido para que Tabosa fique longe das urnas por oito anos foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no final do ano passado.
O MPE alega que a pena cabe ao apresentador por ele ter feito uso abusivo dos meios de comunicação com fins eleitoreiros. Nas últimas eleições, Tabosa concorreu ao cargo de deputado estadual e não conseguiu se eleger. Há quatro anos tentou o mesmo cargo e conseguiu apenas a suplência.
O MPE o acusa de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação à frente do programa de TV “Comunidade Alerta”. Segundo o órgão ministerial, Ronaldo Tabosa explora e expõe o estado miserável de famílias e também realiza entrega de cestas básicas no programa.
Há ainda, no processo, o relato sobre a apreensão de R$ 178.670 mil por parte da Polícia Federal (PF) na sala da presidência da empresa de Tabosa, a Real Vida, no dia da eleição (3 de outubro de 2010). Na casa de Tabosa foram apreendidos R$ 62.220 mil.
Na mesma empresa ainda foram encontrados R$ 116.454 mil em dinheiro. Na empresa também foi preso, no dia do pleito, o vigilante Frank Bastos Franca por porte ilegal de arma de fogo.
A apreensão foi feita após denúncia de que, no dia da votação, Tabosa iria comprar votos pela manhã por R$ 30 e à tarde por R$ 50. O MPE relata que a apreensão impediu a compra de votos e a possível eleição de Tabosa para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE).
Na ocasião da apreensão, o advogado de Tabosa afirmou que o dinheiro seria usado para o pagamento de funcionários de uma firma do deputado.
Tabosa nega todas as acusações do Ministério Público do Estado. A defesa de Ronaldo Tabosa alega, segundo o relatório do processo lido nesta quinta (02) pelo desembargador Pascarelli, que o apresentador se limita no programa a apresentar abordagens jornalísticas.
Revés
O apresentador Ronaldo Tabosa já recebeu duas negativas do Tribunal Regional Eleitoral em relação ao dinheiro apreendido no dia da eleição.
No último dia 21 de janeiro, o pleno do tribunal negou a unanimidade o pedido dele para reaver o dinheiro apreendido pela PF na empresa Real Vida. A primeira foi uma decisão monocrática.
Uso abusivo
As Eleições 2010 terminaram com um saldo de pelo menos quatro representações por uso abusivo dos meios de comunicação com fins eleitoreiros.
Além de Tabosa, o MPE representou contra o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), Sabino Castelo Branco (PTB) e Henrique Oliveira (PR).
Destes três, além da inelegibilidade, o Ministério Público pede a cassação dos mandatos. O vereador Reizo também sofreu representação no processo que envolve o pai dele com o pedido de inelegibilidade por oito anos.
Atualmente, o programa “Comunidade Alerta” está sendo apresentado também pelo filho de Ronaldo Tabosa, Jander Tabosa.
Jander concorreu as Eleições 2008 para o cargo de vereador. Assumiu o mandato, mas por problemas com a Justiça Eleitoral teve o mandato cassado. Há cerca de dois meses o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o TRE-AM rejulgue o caso.
Omar e Melo serão julgados
Outro processo que pede inelegibilidade de oito anos e cassação do mandato foi pautado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para ser julgado no próximo dia 28 de junho.
O réu do processo é o governador Omar Aziz (PMN) e José Melo (PMDB). O corregedor do TRE-AM, Flávio Pascarelli, é relator de 18 processos que pedem inelegibilidade e cassação de mandato das Eleições 2010.
O processo de Tabosa é o segundo que será levado a julgamento. O primeiro foi contra Omar Aziz apresentado pelo ministro Alfredo Nascimento durante o pleito. O governador foi absolvido.
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