Eliano Jorge
Uma reforma no plano de atendimento médico dos servidores do Estado da Bahia tem provocado protestos e críticas de opositores do governador Jaques Wagner (PT), por restringir o número de coberturas do chamado "Planserv". Inicialmente, as consultas seriam limitadas em seis ao ano. Agora, o governo petista começa a recuar e negocia-se a definição em uma dezena, na Assembleia Legislativa.
- O governo já bota R$ 250 milhões no plano. Não temos mais condição financeira de sustentar uma situação que precisa de uma moderação. 8% do que temos hoje no plano é glosado em função de irregularidades. O plano alavanca R$ 70 milhões por mês para o mercado de planos na Bahia (...) Representa um terço de todos os atendimentos de planos no Estado - afirma, em entrevista a Terra Magazine, o líder do governo petista de Jaques Wagner, o deputado estadual Zé Neto.
Ele conta que, dos 468 mil servidores incluídos no Planserv, "85% das pessoas usa o plano cinco vezes no ano".
- Não é por causa desses que o plano está caríssimo. Está com dificuldades por causa de outras utilizações indevidas. Essa medida é saneadora, visa equilibrar as finanças do plano. Queremos que ele seja fortalecido, e não desmorone.
A iniciativa governista, que sofreu reação de opositores e organizações trabalhistas, sugere a cobrança extra por consultas e procedimentos médicos que ultrapassem determinado patamar.
- O Estado não tem mais suporte financeiro para ampliar este valor (bancado atualmente) - alega Neto. - Se não tomarmos uma providência agora, o futuro do Planserv é incerto.
Confira entrevista.
Terra Magazine - Como está a situação das propostas de mudanças no Planserv?
Zé Neto - Já distendemos o debate, temos dialogado tanto com os servidores como com os deputados. Recebemos 15 emendas de oposição. Já fizemos distencionamento de dois pontos que são fundamentais: eram seis e passaram para 10 (as consultas permitidas por ano), estamos discutindo; e abrimos a franquia para todas as doenças crônicas. Com isso, o foco do fator moderador fica muito mais concentrado em quem usa de forma excessiva ou não justifica o uso.
Mas já não existem controles sobre esse uso excessivo?
Não há não. Na verdade, o único controle é essa norma. Quem pode proibir alguém de usar, como nós vimos, 190 vezes num ano, 260 vezes no ano? Em torno de 5% das pessoas é que estão fazendo esse uso indevido. Essa medida não afeta praticamente 85% de quem usa o plano. Agora, vamos conseguir coibir a utilização indevida. E é preciso fazer isso porque tem gente que vai, num mês, em seis urologistas e faz exames nos seis; e esse custo é diluído para todos aqueles que usam corretamente. Ninguém me diga que é coerente ir a seis especialistas para ver a mesma enfermidade. Nem faz isso com o dinheiro do próprio bolso.
E o governo já bota R$ 250 milhões no plano. Não temos mais condição financeira de sustentar uma situação que precisa de uma moderação. 8% do que temos hoje no plano é glosado em função de irregularidades. O plano alavanca R$ 70 milhões por mês para o mercado de planos na Bahia.
Quantos servidores são atendidos pelo Planserv?
São 468 mil servidores. O Planserv hoje representa um terço de todos os atendimentos de planos no Estado.
O senhor falou que 85% não serão afetados (pela restrição). Tirando os 5% que fariam uso indevido, sobram 10% que serão atingidos. Como ficam eles?
Esses vão ter o fator moderador como um elemento que vai proporcionar um uso mais devido, mais administrável.
Como assim?
Por exemplo, tem gente que usa mais do que deveria. Mas, é bom ressaltar, no fator moderador, você passou da décima, paga R$ 6. O limite máximo do pagamento de moderação é R$ 30. Se você alcançar o moderador de R$ 30, que é cinco vezes o pagamento de um consulta, no mês você pode usar quantas vezes você precisar. Então, o limite máximo do fator moderador é R$ 30, sem coibição de uso. O valor máximo é de R$ 10 por procedimento e R$ 30 por pessoa, por mês. A regra exclui o pagamento adicional por internamentos hospitalares e também doenças crônicas.
Houve críticas também porque essa medida historicamente era menos associada ao discurso do PT e mais aos partidos de direita...
Se passarmos a avaliar, o único Estado praticamente que tem um plano como esse é a Bahia. Tem o único modelo tipo Planserv em que o governo aporta recursos. Feliz ou infelizmente, somos o maior plano público do País e estamos aportando R$ 250 milhões para dentro do plano. Saímos de 900 credenciados em 2006 para 1.480. De R$ 38 milhões para R$ 70 milhões por mês.
É um dos poucos planos grandes que ainda não tem a coparticipação, que é este sistema que está sendo implantado para utilização que compreendemos ser acima da média suportável.
O senhor diz que o plano caminha para uma situação insustentável?
É isso?
Se não tomarmos uma providência agora, o futuro do Planserv é incerto.
Em que prazo?
Curto prazo. Dois terços do orçamento têm origem na contribuição dos servidores; e um terço, no Tesouro do Estado, o que significa hoje R$ 250 milhões. O Estado não tem mais suporte financeiro para ampliar este valor. E têm crescido de forma absurda e abusiva procedimentos especializados, como ressonância, exames mais especializados.
São os médicos que pedem isso...
Pedem, mas a gente tem visto que, por exemplo, se uma pessoa vai em três médicos da mesma modalidade num mês e faz exames deste nível pedidos por três médicos diferentes para atender a mesma situação, é claro que ninguém faria isso se estivesse pagando do próprio bolso. Você só tem duas medidas: ou você distribui o prejuízo para todo mundo e não toma uma medida moderadora ou toma a medida moderadora e ataca evidentemente mais o foco de quem está usando indevidamente.
Não poderiam coibir o número de consultas da mesma modalidade?
Desde que as pessoas não tenham qualquer doença crônica. Quem estiver em tratamento de doença crônica não vai precisar fazer uso do moderador, não terá nenhuma restrição. A moderação só vai atingir usuários comuns que não tenham doença crônica. E, se você parar para pensar, alguém faz 10 revisões no ano? 85% das pessoas usa o plano cinco vezes no ano. Não é por causa desses que o plano está caríssimo. O plano está com dificuldades por causa de outras utilizações indevidas. Essa medida é saneadora, visa equilibrar as finanças do plano. Queremos que ele seja fortalecido, e não desmorone.
E, pelo que o senhor tem visto, vai ser aprovado?
Marcamos para esta quarta-feira (23) a votação. Tivemos uma reunião agora de tarde (terça-feira) com os trabalhadores de mais de 10 sindicatos e organizações sindicais. Passaram uma proposta para a gente para amanhã, pela manhã, voltarmos a nos reunir e definir se votamos amanhã ou não.
TERRA MAGAZINE
