Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou uma liminar dada pelo ministro aposentado Eros Grau e concedeu à defesa de Daniel Dantas e do presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, o acesso a todos os arquivos originais contidos em meio digital (discos rígidos, DVDs e pen drives) que integram a Operação Satiagraha.
Deflagrada em 2008, a Satiagraha prendeu, entre outras pessoas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras.
Eles já tinham o acesso a praticamente tudo, mas não tinha ainda a permissão para verificar alguns arquivos que, segundo perícia da Polícia Federal, estavam vazios ou danificados.
O advogado de Ferman, Antônio Pitombo, que foi o autor do pedido no Supremo, argumentou que gostaria de verificar se, de fato, essas mídias estavam mesmo imprestáveis.
Tanto ele quando o advogado de Dantas, Andrei Zenkner Schmidt, reclamavam que o acesso às provas foi negado pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumentou que a questão era simples, já que as provas em questão não foram liberadas por haver um documento oficial da Polícia Federal, dizendo que elas não tinham conteúdo relevante.
O mesmo argumento já havia sido apresentado pelo então juiz Fausto Martins De Sanctis, que enviou ofício a Eros Grau, dizendo que a defesa do Opportunity teve acesso irrestrito às provas, com exceção de alguns arquivos corrompidos.
Os ministros entenderam, no entanto, que é um direto da defesa verificar as mídias, mesmo que sem conteúdo. Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, o "direto de defesa foi, de certa forma, cerceado".
Os advogados afirmam que querem verificar as provas com o objetivo de averiguar se a Operação Satiagraha foi "encomendada" por interesses privados.
FOLHA
