O governo reduziu a previsão para o salário mínimo de R$ 676,35 para R$ 667,75 no ano que vem, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013, divulgada nesta sexta-feira. Para 2014, a estimativa ficou em R$ 729,20 e 2015, em R$ 803,93. Hoje, o mínimo está em R$ 622 ao mês.
A LDO, a ser votada pelo Congresso, estabelece os parâmetros para o governo montar seu Orçamento.
O governo federal definiu em R$ 155,9 bilhões a meta de superavit primário (economia para o pagamento de parte dos juros da dívida pública) para 2013, acima do valor deste ano, e manteve a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 4,5% e 5,5% em 2012 e 2013, respectivamente, segundo a LDO.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo vai fazer esforço extra no ano que vem para cumprir a meta cheia de superavit primário -economia feita pelo setor público para pagamento de juros da dívida - mesmo que Estados e municípios não alcancem o objetivo estipulado de R$ 47,8 bilhões. Já a meta do governo central (governo federal, Banco Central e INSS) é de R$ 108,1 bilhões para 2013.
"O compromisso do governo com o equilíbrio fiscal implica que, se a estimativa de superavit primário de R$ 47,8 bilhões, equivalente a 0,95 % do PIB estimado para o ano, prevista para Estados e municípios não se verifique, essa será compensada pelo governo federal de forma a atingir a meta global", informou em nota o ministério.
Para este ano, a meta do primário é de R$ 139,8 bilhões. O governo promete cumprir esse objetivo sem descontar os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e anunciou em fevereiro corte de R$ 55 bilhões no Orçamento deste ano.
Dentro do Ministério da Fazenda, o cumprimento da meta cheia é vista como um dos pilares para o BC reduzir a taxa básica de juros, hoje em 9,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) reúne-se na próxima semana e a expectativa do mercado é que a Selic seja cortada em 0,75 ponto percentual e assim permanecer até o fim do ano.
INFLAÇÃO
O governo, ainda pela LDO do próximo ano, também manteve as estimativas para o IPCA de 2012 e de 2013 em 4,7% e 4,5%, respectivamente.
No último Relatório de Inflação, o BC previu que o IPCA ficará em 2012 em 4,4% --abaixo do centro da meta oficial de 4,5% - devido à desaceleração da atividade econômica interna e à maior deterioração do cenário global. Para 2013, no entanto, a autoridade monetária piorou sua estimativa, que subiu de 4,7% para 5,2%.
FOLHA
