Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram nesta terça-feira que o shopping JK Iguatemi, no Itaim Bibi (zona oeste de São Paulo), não pode abrir as portas antes de concluir a construção de um viaduto para desafogar o trânsito da região.
A avaliação foi unânime, votada por três desembargadores, e confirma a liminar (decisão provisória) concedida em março ao Ministério Público do Estado, que ingressou com uma ação para impedir o funcionamento no novo shopping.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo pediu que o shopping fosse impedido de abrir porque faltam obras para amenizar o impacto do trânsito no local e a falta de segurança aos pedestres. Cerca de 30 mil pessoas são esperadas por dia no novo empreendimento.
Na semana passada, a direção do empreendimento informou, por meio de sua assessoria, que uma nova data será agendada para a abertura ao público. A inauguração do novo JK estava marcada inicialmente para o próximo dia 19.
No dia 18 deste mês, estava prevista uma inauguração para convidados, entre eles representantes das várias marcas estrangeiras que estão desembarcando pela primeira vez ao Brasil.
Diante da incerteza da abertura, muitos executivos estrangeiros não sabiam se compravam ou não passagem para a vinda ao Brasil e assumiam o compromisso. Lojistas receberam comunicado informando que nos próximos 30 dias seria agendada nova abertura.
Procurado, o shopping ainda não informou que atitude deverá tomar diante da decisão do TJ.
Para funcionar, o empreendimento deverá apresentar à Justiça um termo de recebimento expedido pela Secretaria Municipal de Transporte, um certificado de conclusão das obras, licença de funcionamento e atestado de vistoria final do Corpo de Bombeiros.
Se descumprida a decisão, o estabelecimento terá de pagar multa de R$ 500 mil por dia.
O shopping JK fez um seguro-fiança de R$ 84 milhões (dobro do valor das obras que ainda estão previstas para serem concluídas). Dessa forma, se a companhia não entregar as obras até 2014, a Prefeitura de São Paulo poderia resgatar o dinheiro e realizar as obras necessárias.
FOLHA
