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Sunday, January 24, 2016

É preciso haver uma comissão da verdade fiscal, diz Maciel

Silvio Cioffi
Folha


Para o especialista em tributação Everardo Maciel, é duvidosa a chance de o governo controlar a inflação, e a polêmica criada pela manifestação do BC à véspera da decisão parece até “uma manobra diversionista” para tirar a atenção do desequilíbrio das contas públicas. O ex-secretário da Receita Federal por oito anos (nos governos FHC) diz que o Brasil precisa de uma “comissão da verdade fiscal”.

“Não há verdade fiscal, tudo foi mascarado e embaralhado, se fez de tudo para esconder o problema, que nasceu da imperícia, da arrogância, da negligência e tudo o mais”.

– A trajetória da dívida pública é crescente e houve enorme polêmica sobre se o BC deveria ou não subir os juros. O sr. acha que o país está em dominância fiscal [quando a piora nas finanças públicas limita o uso de juros para controlar a inflação]?

Estamos nos limites da dominância fiscal. E para superar isso só há um remédio, que é deplorável: a inflação, que já está num patamar lamentável. Ou seja, o estrago fiscal foi grande.

Como viu a polêmica sobre a comunicação do BC em relação à taxa de juros ?

A crise fiscal é um problema autônomo, que existe independentemente da taxa de juros. E acho controverso, nessas circunstâncias, dizer que um aumento da taxa teria efeito contra a inflação. Mas repito, qualquer que fosse a decisão, não há muita possibilidade de dar certo. Esse aumento não lida com o verdadeiro problema da crise fiscal – e a polêmica criada até parece uma manobra diversionista. Vivemos um conflito de expectativas desnecessário nesse anúncio da Selic, pois, qualquer que fosse a decisão, haveria expectativas frustradas. Criou-se um quadro de expectativas perigosas, delicadas, cujo desfecho será sempre ruim. Há uma incredulidade em relação ao ajuste fiscal e não haverá nada possível sem firmeza e determinação para enfrentar esse assunto.

O sr. vê nexo entre a decisão do Copom e o relatório do FMI ?

Não. Esses relatórios do FMI sempre têm um grau de defasagem grande. E a simples alusão, parece muito mais um pretexto do que uma explicação. Veja o grau de confusão em que estão as coisas: no limite, não aumentar, porque o FMI não gostou, o que parece uma coisa risível, quase anedótica.

Na última semana de 2015, o PT apresentou na Câmara a proposta de nova tabela do Imposto de Renda que tributaria em 40% aqueles que ganham mais de R$ 108 mil mensais e que isentaria salários de até R$ 3.390. Segundo dizem, isso geraria R$ 80 bilhões em aumento da arrecadação. Como o sr. vê tal proposta?

Essa proposta é completamente inviável – e possivelmente diminuiria a arrecadação, ao elevar o nível de isenção. E a nova alíquota não alcança ninguém. R$ 80 bilhões é uma fantasia absoluta! Nós temos uma grande crise fiscal que não surgiu por geração espontânea. Foi produto de uma sucessão de erros, erros inacreditáveis, que em boa parte começam com o aumento extraordinário das despesas. Não se pode cobrar da sociedade um aumento de impostos, em virtude dos erros cometidos, sobretudo porque não está claro para ninguém que foram esgotadas as possibilidades de cortes de gastos.

Boa parte do nosso orçamento está associado a despesas obrigatórias. Decorre por sua vez de uma norma constitucional ou infraconstitucional. A primeira questão é: que tal mudar a norma? Despesas obrigatórias deveriam deixar de ser obrigatórias. Não há uma cláusula pétrea – e isso pode ser alterado. Sobretudo, não existe nem sequer uma clareza de que foram esgotadas as possibilidades. A solução começa pela transparência, dizendo que os problemas foram tais, os erros tais foram cometidos.

Não adianta dizer que não tem como alterar. Aumentar tributos em situação de recessão nunca foi remédio para nada, ao contrário: você vai amplificar os problemas que hoje existem.

E a questão das pedaladas fiscais?

Quitar as pedaladas foi uma boa medida. Aponta na direção da transparência, o que é positivo, especialmente em relação às instituições financeiras oficiais. Tudo isso é bom, mas é preciso agora claramente abrir o orçamento, identificar problemas e compartilhar claramente as questões com a sociedade.

E o governo tem condições de protagonizar uma discussão nesse sentido?

Não há outro caminho. Quem não tem alternativa, não tem problema: precisa agir. Senão vamos ficar patinando. Eu não chego a refutar de pronto que, numa situação emergencial, num momento crítico, não se possa fazer uso de um aumento de tributação, por um tempo determinado, para cobrir os estragos que foram cometidos. Mas essa demanda deve ser precedida de uma maior clareza, de uma maior transparência quanto à natureza do problema. Isso pode ser feito por lei ou por emenda constitucional, o governo não pode fazer isso por decreto. Ou seja, com relação ao orçamento, estamos precisando de uma “comissão da verdade fiscal”.

Não há verdade fiscal, tudo foi mascarado e embaralhado, se fez de tudo para esconder o problema. Um problema que nasceu da imperícia, da arrogância, da negligência e tudo o mais…

Como o Brasil pode sair dessa crise fiscal?

Estamos vivendo turbulências. O Brasil perdeu a aura de querido do mercado internacional, lamentavelmente estamos numa posição secundária. Nessa circunstância vai ser difícil atrair investimentos estrangeiros.

Mas sempre há o que fazer, não adianta ficar se lamentando. E não há uma solução única! Como disse, apreciei as medidas relativas à solução das pedaladas fiscais, ainda que alguns atribuam essas providências a uma certa cautela com relação ao que poderia vir em termos de um processo de impeachment. Concretamente, a providência foi boa, mas falta credibilidade ao governo.

Foram rompidos os laços de confiança com a sociedade. É preciso cuidar de gestão, ter uma agenda positiva. Todo o tempo gasto em 2015 foi usado para deter o impeachment ou para se defender das ações associadas à Lava Jato, não houve uma agenda positiva.

E a chamada complexidade tributária no Brasil?

Há tanto o que fazer em termos de simplificação! Vamos separar a complexidade em duas vertentes. Uma é a da própria matéria tributária. A outra é a complexidade decorrente dos procedimentos.

Em matéria de Imposto de Renda, nossa legislação é extremamente moderna, mas alguns querem complicá-la. Na área da tributação do consumo, especialmente o PIS, Cofins e ICMS, é muito próxima do caos.

Mas dá para resolver, apontando e enfrentando problemas específicos. Simplificar a questão das certidões negativas. Essa questão da repatriação de recursos também foi caótica.

Claro que sou a favor, mas não se pode estabelecer vantagens a quem não cumpriu a lei, porque isso é um estímulo ao descumprimento. Inventam regras relacionados ao ganho de capital. Ganho de capital de quê? É difícil ser pior.

Politicamente, o sr. vê chance de melhorar?

Quando usamos uma linguagem clara para apontar os problemas e debater as possibilidades, começamos a criar as condições para a solução. Sem isso, sem uma proposta bem urdida e bem encaminhada, não vamos avançar. Estou fazendo um esforço para superar esse inevitável ceticismo, o desalento com relação ao Brasil, que lamento profundamente. Mas eu respiro e penso, não, ainda é possível!

Já na Argentina, parece que o pessimismo virou otimismo. Trocamos de posição?

Na Argentina entrou um governo que disse: nossos problemas são esses, vamos resolvê-los. O presidente Macri está recrutando a confiança da sociedade, dos investidores estrangeiros, por sua postura adequada, com uma formulação adequada, com um encaminhamento adequado – e tudo isso cria as próprias condições de viabilidade. Macri chegou recentemente, mas já se vê com outros olhos, houve uma mudança naquela Argentina que era prisioneira do fantasma do atraso do peronismo. Mas ninguém se iluda, essas forças vão se mover. A vida do Macri não deverá ser fácil. Essas pessoas têm poder e vão se reaglutinar, ninguém renuncia ao poder.

(artigo enviado pelo comentarista Wilson Baptista Jr.)

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