Cento e cinco cartórios paraenses perderam suas titularidades hoje (22). A decisão foi assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e publicada nesta sexta pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida está no site do CNJ e no Diário Oficial da União.
A decisão significa que os atuais titulares dos cartórios serão destituídos de suas funções e que será realizado concurso público para escolher os novos titulares. A decisão abrange apenas cartórios extrajudiciais. A relação, de caráter provisório, aponta 7.828 cartórios nesta condição, em todo o Brasil.
A situação de cada cartório foi analisada individualmente, para obedecer os direitos dos titulares dos cartórios, garantidos pela Constituição Federal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o CNJ, a publicação visa “garantir transparência aos trabalhos e permitir amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais”. Dos 105 cartórios paraenses que integram a lista, 14 situam-se em Belém.
Eventuais impugnações contra as decisões que reconheceram as vacâncias ou os provimentos regulares poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias.
DE PAI PARA FILHO
Até 1988, os cartórios eram transmitidos por hereditariedade. A Constituição tornou obrigatório concurso público para tabeliães e acabou com a figura dos substitutos. A regra, porém, só foi regulamentada em 1994. Os 7.828 cartórios cujas titularidades foram consideradas vagas hoje foram beneficiados pelo vácuo jurídico de 1988 a 1994.
NORMALIDADE
A Corregedoria do CNJ ressalta ainda que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegado aprovado em concurso público.
Diário do Pará
