O Parlamento israelense aprovou nesta segunda-feira um controverso projeto de lei que pode complicar ainda mais as negociações de paz com palestinos e a Síria ao tornar mais difícil para qualquer governo autorizar retirada de territórios anexados.
A nova legislação exige uma aprovação de dois terços no Parlamento para ceder terras em Jerusalém Oriental aos palestinos ou em Golã aos sírios. Se não conseguir essa aprovação, a retirada deveria ser votada em referendo nacional --e, segundo pesquisas, conseguir apoio público seria uma batalha crescente.
A lei foi aprovada com 65 votos favoráveis e 33 contrários em uma votação noturna. Não houve abstenções.
No curto prazo, a lei deve ter pouco impacto, já que nenhum dos dois acordos parece iminente. Mas a decisão reflete o crescente nervosismo entre os linha-dura no Parlamento, especialmente diante dos esforços dos EUA para promover a negociação de paz entre israelenses e palestinos.
A iniciativa, promovida por Yariv Levin, do partido direitista Likud (liderado pelo primeiro-ministro), recebeu o apoio do plenário após sete horas de debate.
Antes da votação, o premiê Binyamin Netanyahu defendeu a proposta, em comunicado, como uma ferramenta para "prevenir, por um lado, a aprovação de um acordo irresponsável e, por outro, oferecer um forte apoio popular a todo acordo que garanta" os interesses israelenses.
O Kadima (centro-direita), principal partido da oposição, se opôs por considerar que as decisões que envolvem a devolução de territórios em troca de um acordo de paz têm "considerações que não podem ser totalmente transferidas ao público", segundo sua líder, Tzipi Livni.
A lei não se aplica ao território ocupado da Cisjordânia porque Israel não o anexou, como fez na década de 1980 com as Colinas de Golã e Jerusalém Oriental.
A aprovação da lei coincide com as negociações de paz com a Síria, que estavam congeladas há dois anos, e com o diálogo direto iniciado com os palestinos em setembro, mas que foi interrompido nesse mesmo mês após o fim da moratória sobre a construção de assentamentos judaicos na Cisjordânia.
Imediatamente após a aprovação, o chefe negociador palestino, Saeb Erekat, emitiu um comunicado no qual ressaltou que "o direito internacional não se encontra sujeito aos caprichos da opinião pública israelense".
"De acordo com o direito internacional, existe uma clara e absoluta obrigação sobre Israel de retirar-se não só de Jerusalém Oriental e das colinas de Golã, mas também de todos os territórios que ocupa desde 1967. Terminar a ocupação de nossa terra não deve nem pode depender de nenhum tipo de plebiscito", declarou.
Folha Online
