A Câmara aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 517, que renova por mais 25 anos um encargo que custa cerca de R$ 2 bilhões por ano na conta de luz dos brasileiros. Os deputados ainda vão analisar os destaques ao texto.
A cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão), encargo criado em 1957, deveria acabar em janeiro deste ano, mas a renovação foi enxertada na MP 517, que trata ainda de diversos outros assuntos, como incentivo a energia nuclear, incentivo fiscal para bens de informática e regulação do pagamento de juros no Fies (Programa de Financiamento Estudantil).
Desde que chegou à Câmara, a medida provisória vem sendo duramente criticada pela oposição por conter os chamados "contrabandos", que permitem aos parlamentares incluírem na MP emendas sobre qualquer assunto --como a criação de cargos, por exemplo. Muito usado no Congresso, o mecanismo permite a votação de temas de interesse dos congressistas e que, pelas vias convencioanais, teriam de passar antes por comissões de mérito.
A MP, no entanto, vai na contramão do que o próprio vice-presidente, Michel Temer, estabeleceu quando era presidente da Câmara. Em junho de 2009, Temer anunciou que não iria mais aceitar emendas parlamentares que se desviassem do tema da medida provisória em avaliação.
A intenção era justamente vetar os "contrabandos". Agora, o governo recorre ao mecanismo. Quando chegou à Câmara, a medida provisória continha 22 artigos e, agora, chega a 52.
A MP 517 ainda precisa passar pelo Senado e ir à sanção presidencial antes de 1º de junho, quando a MP expira.
FOLHA
