A Petrobras vai recorrer à Justiça contra a Receita Federal por multas aplicadas à estatal no valor de R$ 4,6 bilhões. A multa refere-se ao Imposto de Renda sobre pagamento de remessas de aluguel de embarcações no período 1999-2002.
Ontem a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), negou recurso administrativo da empresa contestando a dívida.
Como a Câmara é a última instância no âmbito administrativo, a Petrobras decidiu recorrer à Justiça para constestar os valores cobrados pela Receita Federal.
A fiscalização da Receita Federal multou a Petrobras por entender que plataformas não são embarcações. Assim, a empresa não poderia se utilizar do benefício de redução a zero da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre afretamento.
Em sua defesa, a Petrobras afirma que aplicou corretamente a legislação tributária em vigor. FOLHA
