Alfonso Portillo se transformará no primeiro ex-presidente da Guatemala a ser processado nos Estados Unidos, que o acusam de lavagem de dinheiro, por decisão da Corte de Constitucionalidade do país centro-americano, que nesta sexta-feira deu sinal verde a sua extradição.
A autorização de entregar o ex-governante à Justiça americana foi ratificada unanimemente pelos magistrados do máximo tribunal, que, com uma decisão inapelável, rejeitou um recurso de Portillo, que buscava tirar efeito das sentenças anteriores, entre elas uma de 17 de março de 2010 que permitia a extradição.
Portillo, de 60 anos, permanece preso desde 26 de janeiro de 2010 e deverá ser entregue à Justiça americana nos próximos 60 dias, de acordo com a legislação vigente.
"A ordem de extradição permanece firme", disse à imprensa o presidente da Corte de Constitucionalidade, Alejandro Maldonado.
Em sua decisão, a Corte de Constitucionalidade pede à Justiça americana que, durante o processo judicial ao que será submetido Portillo, sejam respeitados seus direitos humanos, principalmente seu direito à defesa e ao devido processo legal.
Os juízes guatemaltecos também recomendam à Corte do Distrito de Columbia, em Nova York (EUA) - que solicitou a extradição -, que o ex-líder não seja recluso em uma prisão onde estejam réus que já tenham sido sentenciados, para garantir sua segurança.
A promotoria de Nova York promoveu a extradição de Portillo para processá-lo pela acusação de usar o sistema bancário americano para lavar mais de US$ 70 milhões que teriam sido desviados dos cofres do Estado guatemalteco.
A Corte de Constitucionalidade assinalou nesta sexta-feira que, caso Portillo seja condenado em sentença firme pela Justiça americana, cumpra a pena em uma prisão da Guatemala. Por isso, sugeriu ao governo guatemalteco que instrua o Ministério das Relações Exteriores para administrar essa condição na Justiça americana.
Segundo a legislação guatemalteca, é o presidente da República que, apesar das decisões do Poder Judiciário neste tipo de processo, deve autorizar a extradição de um guatemalteco para que seja processado em outro país.
O presidente guatemalteco, Álvaro Colom, expressou várias vezes sua disposição em extraditar Portillo, com o argumento de que não pode contrariar as decisões dos tribunais.
A Justiça da França também tem aberta uma investigação contra Portillo por lavagem de dinheiro através do sistema financeiro e bancário do país europeu.
Portillo, cujo governo é considerado por analistas locais como um dos mais corruptos da história recente da Guatemala, foi detido em janeiro de 2010 quando pretendia fugir para o Belize.
EFE/FOLHA
