O governo brasileiro ameaça lançar mão do licenciamento não automático (autorização prévia para importações que pode demorar até 60 dias para sair) caso haja um surto de compras de carros de outros países até 16 de dezembro, quando passa a vigorar o IPI mais alto para carros com baixo índice de componentes nacionais ou do Mercosul.
A importação de automóveis já está em licença não automática desde maio deste ano, quando o governo tomou a decisão como retaliação a medidas protecionistas da Argentina, de onde vem mais da metade dos carros comprados pelo Brasil.
"O governo vai impedir que haja um surto de importações", disse Dyogo Oliveira, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda. "Temos informações diárias sobre importações dos últimos 50 anos, e sabemos exatamente qual é o ritmo normal para automóveis.
Buscaremos uma medida de bom senso que permita o funcionamento normal do mercado, sem sobressaltos".
Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que a decisão só poderia valer a partir do mês que vem, o governo reeditou hoje decreto publicado originalmente em 16 de setembro elevando em 30 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros importados de fora do Mercosul e do México. A medida passa a valer em 16 de dezembro.
FOLHA
