A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu derrubar uma liminar favorável à Vale que pode levar à cobrança de R$ 742 milhões da mineradora por dívidas em royalties da mineração, a chamada Cfem (Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
De acordo com o órgão, a Vale entrou com uma ação alegando que uma instrução normativa do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) limitou as deduções de ICMS, PIS e Cofins, de modo que não poderia ser aplicada retroativamente. Com isso, apontou a AGU, a Vale pretendia se ver livre da cobrança e impedir que a autarquia inscrevesse o nome da empresa no Cadin (cadastro de empresas inadimplentes com o governo).
A decisão não obriga a Vale a fazer o pagamento, mas permite que o DNPM faça a cobrança. A mineradora, entretanto, ainda pode recorrer.
A suspensão da cobrança dos créditos chegou a ser suspensa pela Justiça Federal do Distrito Federal. A liminar, porém, foi derrubada, segundo a AGU, após a Justiça entender que a instrução normativa estabeleceu critérios de apuração do crédito devido, "em harmonia com as normas que regulam essa contribuição".
"Com o indeferimento da liminar, voltam a ser exigíveis os cerca de R$ 742 milhões cobrados nas notificações fiscais da Vale S/A suspensos pela decisão inicial", disse o procurador federal, Ricardo Brandão.
A Cfem é cobrada como compensação para os Estados, municípios e União pela utilização econômica dos recursos minerais de determinado local. Segundo o DNPM, a Vale diminuiu a base de cálculo da contribuição, ao fazer deduções não previstas de seguro e transporte.
FOLHA
