São Paulo - A operação deflagrada pela Polícia Militar na última terça-feira na Cracolândia, região no centro de São Paulo onde o intenso tráfico e consumo de crack acontecem a olhos nus há vários anos, tocou em uma ferida aberta da cidade.
Com centenas de dependentes químicos comprando e consumindo drogas nas calçadas em plena luz do dia – entre eles grávidas e crianças –, habitando escombros de imóveis abandonados em condições extremamente precárias de higiene e praticando delitos para sustentar o vício, os problemas da região são mais que evidentes. Logo, não há dúvidas de que uma intervenção pública se faz mais do que urgente e não é de hoje. Segundo os responsáveis pela operação – que envolve esforços coordenados da Polícia Militar com diferentes órgãos municipais e estaduais ligados à saúde, desenvolvimento social e segurança pública – a ocupação da área por um efetivo de aproximadamente 100 policiais, incluindo agentes da Força Tática, da polícia montada e cães farejadores, visa a inibir a ação de traficantes, pavimentando, ao mesmo tempo, o caminho para que os agentes de saúde e de intervenção social possam atuar na área com segurança. Em três dias de ação, três suspeitos de tráfico foram detidos para averiguação e dez pessoas procuradas pela justiça foram presas, segundo o tenente coronel Wagner Torres, que comanda a operação. Além disso, foram removidas mais de 7,5 toneladas de lixo e entulho acumulados nas calçadas e prédios em ruínas da rua Helvetia e arredores, área que está sendo ocupada atualmente pela polícia. Edifícios abandonados que estavam sendo utilizados por moradores de rua foram lacrados e as ruas começaram a ser varridas e lavadas. “A situação lá estava intolerável. Tem pessoas que moram no local que não conseguiam pegar um ônibus há mais de um ano”, diz José Florentino, coordenador de atenção às drogas da cidade de São Paulo, destacando ainda os surtos de doenças contagiosas como tuberculose e conjuntivite, causados pela falta de higiene, afligiam os moradores do local.
Críticas
Apesar de bem recebida por moradores da região, a ocupação da área pela Polícia Militar – que deve ser mantida por “tempo indeterminado”, segundo o tenente coronel Torres – também foi alvo de críticas. “A Cracolândia é um bolsão de miseráveis usuários de droga. É um problema de saúde pública e um problema social. Não se trata de um caso de polícia. Não há um poderio militar a ser enfrentado. É tão eficiente quanto atacar o mosquito da dengue com armas”, defende Pedro Abramovay, professor da Escola de Direito da FGV-RJ e ex-Secretário Nacional de Justiça.
Para Daniela Skromov de Albuquerque, coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a atuação da polícia não é só pouco eficaz, como também fere os direitos dos cidadãos. “A Polícia ocupou a rua e está impedindo que os moradores de rua fiquem na região. A impressão que dá é de que é uma política policial de varredura das pessoas tanto na Cracolândia quanto nas imediações. Não está sendo realizada uma ação para o combate ao tráfico e sim para expulsão das pessoas. Desbaratinar a área é tornar o problema menos visível”, defende. Para críticos da abordagem, esta poderia ser uma estratégia para valorizar imóveis e terrenos na região.
Refutando as acusações de que a ação da Polícia Militar teria um caráter meramente “higienista”, o Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira, coordenador de políticas de drogas da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, argumenta que a intervenção se fez necessária para tornar possível a implementação de políticas sociais e de saúde no local, que havia se tornado pouco seguro para os agentes e insalubre para os moradores. “Não somos nem higienistas, nem omissos. O poder público não pode se omitir diante de crianças e grávidas usando drogas nas ruas”, diz.
Desafio móvel
Outro desafio à atuação da Polícia Militar na região é que, ao contrário do que possa parecer, a Cracolândia não é um território delimitado. Ela muda de lugar conforme os usuários se movimentam. Logo após a intervenção da Polícia, noticiou-se com alarde que os “viciados” expulsos da rua Helvétia estavam se movendo para ruas e praças próximas – como a Avenida Duque de Caxias e a Praça Princesa Isabel – e até bairros adjacentes – como a Santa Cecília, o Bom Retiro e a República. Mas esse movimento de migração não é inesperado – tanto que a própria Polícia Militar destacou parte do efetivo da operação “preventivamente” para estas áreas antes mesmo de iniciar a ação –, nem tampouco inédito. Os limites da Cracolândia foram mudando ao longo do tempo à medida que os usuários de crack foram se movendo, “empurrados” por ações policiais ou por outras dinâmicas internas ao próprio grupo – tanto que a área de revitalização definida pela prefeitura de São Paulo em 2004 como “Nova Luz” não compreendia a Rua Helvétia, principal alvo da atual ação.
Cientistas sociais que estudam o assunto, como Heitor Frúgoli Jr., professor do departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo, usam inclusive o conceito de “territorialidade itinerante” para definir a natureza dinâmica da Cracolândia.
Além da força
Mas se não há consenso quanto à necessidade ou efetividade da ação das forças policiais na Cracolândia, pelo menos em um ponto todos os envolvidos no debate – inclusive o próprio comandante da operação na Polícia Militar – concordam: a Polícia, sozinha, não resolve o problema. Políticas sociais e de saúde são fundamentais para atingir o cerne da questão. “É uma operação integrada com os diversos órgãos públicos municipais e estaduais. O objetivo maior, além de sufocar o tráfico, é oferecer uma possibilidade de tratamento e reinserção social para os usuários”, destaca o coronel.
Segundo Oliveira, coordenador de políticas de drogas da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, estas ações precedem a intervenção da Polícia Militar, mas devem ser reforçadas em uma segunda etapa da operação. De acordo com ele, desde julho de 2009, órgãos municipais e estaduais vêm trabalhando juntos para criar os equipamentos necessários para melhorar o atendimento aos usuários de drogas da região. Foram construídos, por exemplo, 20 novos Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) no período – atualmente, há 22 unidades do tipo na capital. Outro avanço importante, segundo o gestor público, foi a abertura de 80 leitos para internação de dependentes químicos no Hospital Samaritano, em um centro batizado de Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID), e de 320 outras vagas em diferentes comunidades terapêuticas. Somente na região do Centro próxima à Cracolândia atuam 200 agentes comunitários de saúde – entre eles 20 enfermeiras, 10 médicos, além de assistentes sociais e psicólogos – 120 agentes de atenção urbana, que abordam os indivíduos e os encaminham a tratamentos, abrigos e outros serviços públicos, conforme as necessidades de cada um - sem falar nas diversas ONGs que atuam no local.
De acordo com Oliveira, estes agentes não participaram da primeira fase da operação porque sua presença junto à Polícia Militar comprometeria o vínculo de confiança que deve ser estabelecido com os pacientes para que as intervenções tenham sucesso, mas continuam atuando nas imediações. Segundo o gestor, a região conta ainda com seis centros de acolhimento diurno – "tendas" onde as pessoas podem tomar banho, cortar o cabelo, fazer a barba, além de ter acesso a cursos e opções de lazer, além de ser abordadas para discutir opções de tratamento – que atendem cerca de 2 mil pessoas ao dia.
Futuro
Apesar de todos esses esforços, cerca de 400 moradores de rua se concentravam somente na região da Rua Helvétia – entre elas 60 adolescentes e 20 grávidas – antes da chegada da Polícia, o que indica que ainda há muito o que ser feito.
Os especialistas defendem que, para ter sucesso, é necessário levar os serviços até os dependentes e adotar abordagens diferenciadas para os variados perfis de usuários. “As políticas que dão certo são as que respeitam a escolha do paciente, com atendimento no local, que evita internação, porque ela é traumática, afasta a pessoa do seu universo e dificulta a readaptação”, opina Abramovay. A prefeitura planeja promover mais ações neste sentido a partir de fevereiro, quando devem começar a operar 20 tutores de caso que farão acompanhamento individual a 20 pacientes cada. Outra iniciativa prevista para os próximos meses é a inauguração de moradias assistidas – 5 nos próximos seis meses e outras 10 até o final do ano – onde os dependentes químicos em recuperação terão acompanhamento psicológico e apoio no processo de reintegração social durante seis meses, tendo acesso inclusive a oportunidades de trabalho. Cada unidade abrigará, no máximo, 12 pessoas. Também está prevista para o fim do mês, a inauguração de um centro de assistência na Rua Prates, a cerca de dois quilômetros da Cracolândia, com área de convivência para até 1,2 mil pessoas, albergue para 150 adultos e abrigo para até 30 menores de idade. O espaço contará ainda com um CAPS AD e uma Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Segundo Oliveira, a terceira fase da operação prevê a manutenção da segurança e da limpeza na região, bem como o aprimoramento dos serviços prestados aos dependentes químicos. “Não pode ser uma ação exclusivamente policial. Isso já aconteceu no passado e não teve sucesso”, afirma. “O objetivo de todo esse esforço é resgatar essas pessoas e dar a elas dignidade”, diz Florentino, coordenador de atenção às drogas da cidade de São Paulo. “São pessoas em situação de crise, são doentes, que precisam de atenção”, ele acrescenta. Com a ferida menos exposta, concordam os especialistas, é fundamental que não se deixe de procurar a cura definitiva para a doença.
EXAME
