Deu no Estadão
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira, 31, que
a mudança do indexador das dívidas dos Estados é inócua para a maior
parte dos entes federativos. Ele afirmou que o projeto do indexador foi
estabelecido em outro momento e que o custo dos Estados era muito abaixo
do custo de financiamento da União.
Ele explicou que em momentos de desaceleração econômica a União tem
que tomar medidas mais drásticas, enquanto os Estados pagam menos nessas
circunstâncias. Na tarde de hoje, o plenário do Senado pode votar o
projeto de lei que estabelece 30 dias de prazo para o governo
regulamentar a lei que muda o indexador.
Levy afirmou que o diálogo com Estados e municípios é muito
importante. Sua ida ao Senado foi justamente para tentar evitar que a
Casa coloque em votação o projeto que obriga o governo a regulamentar em
30 dias a lei do indexador da dívida dos Estados e municípios.
“A retomada do crescimento vai depender em grande parte também da
ação dos Estados e municípios”, afirmou. “O próprio nome do País diz que
é a República Federativa do Brasil”, ressaltou. Ele disse que é uma
honra participar da audiência pública na comissão onde se discutem os
assuntos mais importantes do País.
REFORMA DO ICMS
Para Levy, o ajuste fiscal é necessário não só para evitar os
problemas atuais, mas para “pavimentar o caminho para frente, em que se
valorize as conquistas sociais”. Ele afirmou que, em sua fala, explicará
os motivos do ajuste fiscal e, ao final, comentará a questão do ICMS.
Para facilitar o acordo que selou o adiamento da votação, Delcídio
Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado, “embalou” no pacote o discurso de uma negociação mais ampla da
reforma do ICMS e da convalidação dos incentivos fiscais concedidos
pelos Estados.
“Reputo [as discussões em torno do ICMS] como um dos fatores
primordiais para a retomada econômica e do ambiente de confiança para
investidores. O investidor de carne e osso tem que escolher o lugar, se
estabelecer, conhecer as regras antes de levantar os muros da fabrica”,
afirmou, acrescentando que ter segurança é fundamental para que se
retome investimentos. Se a Fazenda conseguir apresentar na CAE
sinalizações concretas de avanço nesses dois pontos, a expectativa de
aliados do Planalto é de que haverá espaço para negociar a retirada de
pauta do projeto que obriga o governo a regulamentar a mudança no
indexador.
GRAU DE INVESTIMENTO
O ministro disse também que o Brasil pode perder o grau de
investimento dado pelas agências de classificação de risco caso o ajuste
fiscal não seja feito. “Se não fizermos ajuste, ainda existe risco de
perder o grau de investimento. O custo será altíssimo para o governo,
para as empresas e para o trabalhador”, afirmou.
Levy lembrou que muitos investidores não podem aplicar em países que
não têm grau de investimento e que isso teria grande impacto na economia
real. “Para preservação do emprego, temos que botar a dívida pública em
uma trajetória sustentável, que nos traga para a esquerda (do gráfico
apresentado aos senadores). Sempre movendo para a esquerda”, disse, em
tom de brincadeira.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG– Já era esperado. Muita embromação e enganação. Dizer que a mudança do indexador das dívidas dos Estados é inócua para a maior parte dos estados, sem a menor dúvida, é menosprezar a inteligência alheia. Se a mudança é inócua, por que o governo luta tanto para evitar que ocorra? O ministro alegou também que as mudanças no pagamento de seguro-desemprego ajudarão a reduzir a rotatividade no mercado de trabalho. Como pode dizer uma bobagem dessas? Seu despreparo, portanto, é estarrecedor. Nas propostas de Levy, não há corte de custeio, o governo só cortará em investimentos, piorando a crise. Ele diz que se formou em Chicago, mas na verdade segue a teoria do professor francês Pangloss, inspirador da teoria econômica do “laisser faire”, que significa deixar como está. Uma decepção. Deveria voltar logo para o terceiro escalão do Bradesco. (C.N.)
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