Pedro do Coutto
Lendo-se com atenção a reportagem de Júnia Gama, Isabel Braga e Eliane Oliveira, O Globo de ontem, dia 14, descobre-se que, ao votar o fator previdenciário, o que o governo não desejava, a maioria da Câmara Federal suspendeu a contribuição dos aposentados para o INSS, se tiverem mais de 60 anos de idade e 35 de contribuição, e das aposentadas se tiverem mais de 55 de idade e 30 de contribuição. É o que determina a emenda (aprovada) do deputado Arnaldo Faria de Sá, embutida na matéria.
O autor teve a justiça de reconhecer que a iniciativa de sua autoria já tinha sido apresentada pelo senador Paulo Paim na outra Casa do Congresso.
Com isso, a presidente Dilma Rousseff, influenciada pela equipe econômica, não venceu – e sim – perdeu a votação da noite de quarta-feira. O ministro Joaquim Levy sequer percebeu o que estava acontecendo. Autor do projeto original que reduz as pensões legadas por morte dos segurados, ele também não acompanhou as mudanças do texto original, tampouco o líder do governo, José Guimarães, e do PT, Sibá Machado.
Júnia Gama, Isabel Braga e Eliane Oliveira, entretanto, acompanharam e colocaram à disposição dos leitores como era o texto original e como passou a ser depois de votado. Basta confrontar as duas redações para se tomar conhecimento da derrota do Planalto.
DESGASTE ENORME
Não foi só quanto ao corte de gastos, pois estes em vez de diminuírem, na realidade aumentaram. Foi principalmente no plano político social. Sofreu um desgaste enorme na opinião pública, sem qualquer contrapartida. Tenho a impressão que o episódio reduziu ainda mais sua posição no Datafolha e Ibope.
O fator previdenciário foi instituído em 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique. Estabeleceu a aposentadoria à base do fator 95 para os homens (60 de idade e 35 de contribuição) e o de 85 para as mulheres (55 de idade e 30 de contribuição).
A emenda Arnaldo Faria de Sá, praticamente, não modificou para menos esses limites, ressalvados os casos especiais de professores, policiais, médicos e enfermeiras, mas – esta a sua importância – acaba com os descontos pós-aposentadorias. Por um princípio de igualdade, deve a isenção ser estendida aos pensionistas. Não há razões lógicas que impeçam. Até porque muitos pensionistas de ambos os sexos, hoje, foram contribuintes no INSS ontem.
SERVIDORES, TAMBÉM
Também com base na emenda de Faria de Sá e Paulo Paim, a isenção das contribuições para a seguridade social abrange os servidores e funcionários públicos em geral. Pois se contribuíram a vida toda, não há razão legítima para que continuem contribuindo. Estão sofrendo descontos sem qualquer retribuição por parte dos Poderes Públicos. O que coloca em discussão o princípio constitucional que impede a contribuição sem retribuição.
Por falar em não retribuição, já basta a extrema precariedade dos serviços médicos prestados à população de menor renda e a falta de segurança pública, a que a sociedade encontra-se exposta diariamente nas principais áreas do país. A cidade do Rio de Janeiro é um exemplo marcante. Mas não é o único: nele vamos incluir a cidade de São Paulo, as regiões metropolitanas desses dois estados. Para não falar em todos os demais.
Voltemos ao início deste artigo. Como a reportagem de O Globo deixou absolutamente claro, Dilma Rousseff não venceu o confronto de anteontem. Na realidade, perdeu. O projeto econômico que adotou, levou-a a uma derrota. Derrota fragorosa.
Tribuna da Internet
