Pedro do Coutto
Numa entrevista a repórter Marta Beck, que ocupou meia página da
edição de O Globo de quarta-feira, e na qual citou Machado de Assis e
Cecília Meireles, o ministro Joaquim Levy afirmou que o governo continua
seguindo alguns procedimentos usados pela equipe econômica anterior na
hora de repassar recursos para os Bancos públicos, ou seja para o Banco
do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Este método foi condenado
recentemente pelo Tribunal de Contas da União que acentuou que tais
encargos contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro da
Fazenda, assim manifestou-se por uma ilegalidade, o que não se coaduna
com a atuação exigida para um governo constituído.
Joaquim Levy refugiou-se numa portaria ministerial de 2012 que dava
uma carência de dois anos para que o Tesouro Nacional repassasse
subsídios apurados pelo BNDES.
A frase é escapista porque o caso não
envolve apenas atraso no repasse de recursos e sim cobertura de despesas
do governo por parte de bancos estatais.
Repasses inclusive sem juros e
sem correção monetária.
Ao citar Machado de Assis, o chefe da equipe
econômica sustentou que o país vive um período de ressaca, mas o governo
não pode deixar o barco bater nas pedras.
Ora, se vive um período de
ressaca é porque houve problemas no mandato anterior da presidente Dilma
Rousseff e com isso indiretamente Levy criticou o desempenho dela.
CARGO POLÍTICO
Como se observa, as contradições de Joaquim Levy concretizam-se e se
tornam aparentes quando ele desloca seu pensamento para o plano
político.
Esquece que o seu cargo é essencialmente político.
Em outro
trecho da entrevista, ele afirma que o governo continua trabalhando para
encontrar fonte de receita e anunciou um projeto para abertura do
capital do Instituto de Resseguros do Brasil.
Reconheceu a desaceleração da economia, mas não se referiu à redução
do mercado de trabalho, reflexo de tal desaceleração.
Disse não ter
havido um corte tão significativo nas despesas públicas nem uma alta tão
forte dos impostos.
Porém, em seguida se contradisse: não vou fazer
nenhum mistério.
A desaceleração não é ainda realmente devido ao ajuste
fiscal.
Estamos apenas sendo mais comedidos do que se foi em determinado
momento.
Enquanto citou Machado de Assis na imagem da ressaca, recorreu à
poesia de Cecília Meireles dizendo que a opção encontra-se entre “ou
isto ou aquilo”.
Após restringir as opções ao confronto total e
simplista, quando ele sabe muito bem que as opções são múltiplas, ele
desconheceu a pluralidade das estradas econômico-financeiras.
Omissão
grave para um PHD como ele.
PEDALADAS FISCAIS
Voltando a ilegalidade que defende quanto aos verdadeiros empréstimos
sem juros e correção do BB e da CEF ao Tesouro, o ministro da Fazenda
acrescentou: “Tem algumas coisas sobre as quais ainda não há uma
definição completa do TCU. A gente está em permanente contato com o
Tribunal de Contas da União”.
O que significa isso? Uma forma de tentar
envolver aquela Corte e conseguir burlar a lei, uma vez que foi o
Tribunal que, por unanimidade não aprovou as contas de 2014, e deu prazo
em 30 dias à presidente Dilma Rousseff para fornecer explicações.
Joaquim Levy pode ser um agente de tais explicações, mas nunca querer
substituir a presidente da República na sua obrigação de enviá-las.
De outro lado, matéria publicada por Maria Cristina Frias, Folha de
São Paulo, também de quarta-feira divulga informação do Secretário da
Receita Federal, Jorge Rachid de que a arrecadação este ano está pior
do que aquela que foi registrada no ano de 2003.
Após afirmar que os dados
deverão ser publicados nos próximos dias, Rachid assinalou que ele e
Joaquim Levy estão trabalhando uma série de estratégias voltadas para
aumentar a receita.
Logo se há necessidade de novas estratégias é porque
as atuais normas não vêm funcionando.
Tanto assim que ele torna público
a elaboração de um trabalho para mudar o panorama.
Este panorama é
recessivo como os fatos econômicos comprovam.
E há um antigo ditado
político que diz o seguinte: não se pode brigar com os fatos.
Tribuna da Internet